O governo federal anunciou hoje (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro e serão de até R$ 500 por conta.
Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia adiantado o limite de R$ 500.
Ontem (23), o ministro da Economia afirmou que a liberação de recursos do FGTS e do PIS totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020.
Novos Saques do FGTS
Conheça as novas regras de saque do Fundo de Garantia
Saque Imediato
Todos os trabalhadores que tem contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$500 de cada uma delas.
No próximo dia 05 de agosto a CAIXA divulgará o calendário de pagamento e os canais para recebimento dos valores.
Atenção: consulte o site Caixa ou o App FGTS para obter as informações.
Saque Aniversário – a partir de abril/2020
O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente, conforme tabela abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | | Alíquota | Parcela Adicional |
| até 500,00 | 50,0% | – | |
| de 500,01 | até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| de 1.000,01 | até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| de 5.000,01 | até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| de 10000,01 | até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| de 15.000,01 | até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 | |
Ao fazer essa opção, o trabalhador continuará tendo direito ao saque do valor correspondente à multa rescisória e não recebe o saldo total da conta do FGTS.
Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei.
Também no próximo dia 05 de agosto a CAIXA divulgará todas as informações sobre a nova sistemática, como o calendário de pagamento, formas de recebimento e as instruções para registro da opção.
Garantia para linhas de crédito
Se o trabalhador optar pela modalidade Saque aniversário, poderá contratar operações de crédito com garantia no valor a que tem direito, com acesso a empréstimos com taxas de juros especiais.
Esta opção estará disponível após regulamentação do Conselho Curador do FGTS.
Distribuição de resultados
Até 31 de agosto, 100% do resultado do FGTS será distribuído entre os trabalhadores que tinham conta com saldo em 31/12/2018. Até 2018, o percentual era de 50%.
Evite Fraudes
Utilize os canais oficiais da Caixa para obter informações sobre o saque do FGTS.
Não forneça senhas ou outros dados de acesso em outros sites ou aplicativos.
Fonte: Agência Brasil e site da Caixa Econômica Federal
