O governo federal anunciou hoje (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro e serão de até R$ 500 por conta.

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia adiantado o limite de R$ 500. 

Ontem (23), o ministro da Economia afirmou que a liberação de recursos do FGTS e do PIS totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020. 

Novos Saques do FGTS
​Conheça as novas regras de saque do Fundo de Garantia

Saque Imediato
Todos os trabalhadores que tem contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$500 de cada uma delas.

No próximo dia 05 de agosto a CAIXA divulgará o calendário de pagamento e os canais para recebimento dos valores.

Atenção: consulte o site Caixa ou o App FGTS para obter as informações.

Saque Aniversário – a partir de abril/2020
O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente, conforme tabela abaixo:

Ao fazer essa opção, o trabalhador continuará tendo direito ao saque do valor correspondente à multa rescisória e não recebe o saldo total da conta do FGTS.

Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei.

Também no próximo dia 05 de agosto a CAIXA divulgará todas as informações sobre a nova sistemática, como o calendário de pagamento, formas de recebimento e as instruções para registro da opção.

Garantia para linhas de crédito
Se o trabalhador optar pela modalidade Saque aniversário, poderá contratar operações de crédito com garantia no valor a que tem direito, com acesso a empréstimos com taxas de juros especiais.

Esta opção estará disponível após regulamentação do Conselho Curador do FGTS.
Distribuição de resultados
Até 31 de agosto, 100% do resultado do FGTS será distribuído entre os trabalhadores que tinham conta com saldo em 31/12/2018. Até 2018, o percentual era de 50%.

Evite Fraudes
​Utilize os canais oficiais da Caixa para obter informações sobre o saque do FGTS.
Não forneça senhas ou outros dados de acesso em outros sites ou aplicativos.

Fonte: Agência Brasil e site da Caixa Econômica Federal

O site Não me Perturbe já tem mais de 1,5 milhão de pedidos de bloqueio de ligações indesejadas de serviços de telecomunicações. A iniciativa é das operadoras de telecomunicações e atende a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O site é um canal no qual podem se cadastrar pessoas que não desejam mais receber chamadas de telemarketing dos serviços de telefonia, de dados e de TV paga. Para deixar de receber essas chamadas, o consumidor deve preencher o formulário de inscrição na plataforma.

A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento. A lista é única e agrega as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão na lista do Não me Perturbe e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Reclamações
De acordo com a agência reguladora, de janeiro de 2016 a junho de 2019, foram registradas 86.493 reclamações referentes a ligações indesejadas. Segundo a Anatel, a lista do Não me perturbe vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros geridos por Procons em algumas Unidades da Federação.

Fonte: Agência Brasil