Tribunal Especial absolve Governador Moisés em processo de impeachment

Por 6 votos a 3 e uma abstenção, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi absolvido da suposta prática de crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial aos procuradores do Estado. A sentença foi proferida na tarde de hoje na sessão do Tribunal Especial de Julgamento, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa.

Com a decisão, Moisés retornará ao cargo de chefe do Poder Executivo. Ele estava afastado das funções desde 27 de outubro, quando o tribunal acatou a denúncia contra ele e deu início ao julgamento. Para que Moisés fosse condenado e perdesse em definitivo o cargo de governador, eram necessários, no mínimo, sete votos pela condenação (2/3 dos 10 membros do tribunal).

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A sessão de julgamento que absolveu Moisés começou por volta das 9 horas, com a leitura de um resumo sobre o processo. Em seguida, o autor da representação que resultou no pedido de impeachment, o defensor público Ralf Zimmer Junior, manifestou-se sobre a denúncia. O governador, que poderia se manifestar durante a sessão, não compareceu.

Como não houve a inquirição de testemunhas, os advogados de defesa e de acusação passaram para a fase de sustentação oral, na qual cada parte apresentou seus argumentos a favor e contra a condenação do governador.

Por volta das 11h30, o deputado Kennedy Nunes apresentou questão de ordem, na qual adiantou que solicitaria vistas do processo. Ele afirmou que estava dúvidas sobre a denúncia depois de duas decisões ocorridas nesta semana: a da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), que anulou o reajuste salarial dos procuradores;  e do Tribunal de Justiça (TJSC), que considerou legal o procedimento que resultou no reajuste.

“Aquilo que eu tinha como convicção, preciso entender um pouco mais para não ser injusto com ninguém”, justificou o deputado.

Após várias manifestações sobre o pedido de vistas, os julgadores do tribunal deram início às discussões sobre a denúncia. Após essas manifestações, antes de iniciada a votação, Kennedy retirou o pedido de vistas.

A votação teve início às 14 horas. Em seguida, o presidente do tribunal leu um relatório sobre o processo e proferiu o resultado que absolveu o governador.

Segundo impeachment

Moisés ainda responde a um segundo processo de impechment, referente ao caso dos respiradores comprados junto à Veigamed e à tentativa da contratação de hospital de campanha em Itajaí, entre outras supostas ilegalidades. Este processo aguarda a votação do relatório pelo acatamento ou arquivamento da denúncia, o que deve ocorrer ainda este ano.

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