Nas últimas semanas, cerca de 300 aposentados e pensionistas procuraram o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma para apresentar reclamações relacionadas a valores que estavam sendo descontados de seus benefícios irregularmente.
O órgão analisou os casos e verificou que, possivelmente, se trata de empréstimos consignados descontados sem a devida autorização do beneficiário.
O Procon identificou a Financeira responsável e solicitou a documentação comprobatória das autorizações de empréstimo. “Entramos em contato com o banco, que é de São Paulo. Eles alegaram desconhecer o caso, que seria um problema local. Pedimos que apresentassem o contrato e a autorização dos aposentados.
O prazo para apresentação encerra nesta quinta-feira, dia 26”, relata Chalton Schneider, coordenador do Procon de Criciúma. Caso fique constatado a fraude, será aplicado uma multa ao banco responsável.
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Os aposentados ou pensionistas devem ficar atento aos valores recebidos de seu benefício. Caso identifique alguma irregularidade, deverá tomar algumas providências. “A orientação é que, ao perceber algum desconto em seu benefício, procure o Procon que irá formular uma reclamação contra a instituição financeira e notificar o INSS para cessar os descontos. Também deve procurar um advogado de sua confiança que poderá ingressar com uma ação e solicitar a restituição dos valores que foram cobrados indevidamente”, orienta o advogado Anderson Rodrigues.
Diante dos fatos, o Procon fez a fiscalização nos bancos de empréstimos consignados de Criciúma com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e evitar problemas futuros. “Solicitamos a todos as financeiras da região as documentações comprobatórias para o devido funcionamento e foi dado um prazo para apresentação”, afirma Chalton.
A sede do Procon de Criciúma recebe diariamente diversos consumidores para atendimento de reclamações ou sanar dúvidas. Com o caso da possível irregularidade, nos últimos dias a demanda de atendimentos teve um aumento significativo, chegando a formar filas do lado de fora do órgão.
Fonte: Caroline Sartori, Portal Litoral Sul
Por 6 votos a 3 e uma abstenção, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi absolvido da suposta prática de crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial aos procuradores do Estado. A sentença foi proferida na tarde de hoje na sessão do Tribunal Especial de Julgamento, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa.
Com a decisão, Moisés retornará ao cargo de chefe do Poder Executivo. Ele estava afastado das funções desde 27 de outubro, quando o tribunal acatou a denúncia contra ele e deu início ao julgamento. Para que Moisés fosse condenado e perdesse em definitivo o cargo de governador, eram necessários, no mínimo, sete votos pela condenação (2/3 dos 10 membros do tribunal).
A sessão de julgamento que absolveu Moisés começou por volta das 9 horas, com a leitura de um resumo sobre o processo. Em seguida, o autor da representação que resultou no pedido de impeachment, o defensor público Ralf Zimmer Junior, manifestou-se sobre a denúncia. O governador, que poderia se manifestar durante a sessão, não compareceu.
Como não houve a inquirição de testemunhas, os advogados de defesa e de acusação passaram para a fase de sustentação oral, na qual cada parte apresentou seus argumentos a favor e contra a condenação do governador.
Por volta das 11h30, o deputado Kennedy Nunes apresentou questão de ordem, na qual adiantou que solicitaria vistas do processo. Ele afirmou que estava dúvidas sobre a denúncia depois de duas decisões ocorridas nesta semana: a da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido), que anulou o reajuste salarial dos procuradores; e do Tribunal de Justiça (TJSC), que considerou legal o procedimento que resultou no reajuste.
“Aquilo que eu tinha como convicção, preciso entender um pouco mais para não ser injusto com ninguém”, justificou o deputado.
Após várias manifestações sobre o pedido de vistas, os julgadores do tribunal deram início às discussões sobre a denúncia. Após essas manifestações, antes de iniciada a votação, Kennedy retirou o pedido de vistas.
A votação teve início às 14 horas. Em seguida, o presidente do tribunal leu um relatório sobre o processo e proferiu o resultado que absolveu o governador.
Segundo impeachment
Moisés ainda responde a um segundo processo de impechment, referente ao caso dos respiradores comprados junto à Veigamed e à tentativa da contratação de hospital de campanha em Itajaí, entre outras supostas ilegalidades. Este processo aguarda a votação do relatório pelo acatamento ou arquivamento da denúncia, o que deve ocorrer ainda este ano.
Em reunião realizada no fim da noite de ontem entre o prefeito Clésio Salvaro e autoridades do município, envolvidas no combate a pandemia da Covid-19, foi decidido que será publicado hoje um novo decreto de Situação de Calamidade Pública no âmbito municipal.
Diante do aumento de casos de Covid-19 e lotação dos hospitais, e devido à necessidade de monitoramento permanente da pandemia e elevação dos gastos públicos para proteger a saúde da população, com adoção de medidas drásticas para a contenção do vírus, o Executivo se viu obrigado a publicar novas medidas.
A decisão foi tomada em reunião com o vice-prefeito Ricardo Fabris, presidente da Amrec, Ademir Magagnin, diretores do Hospital São José, Raphael Farias, e Unimed, Leandro Avani Nunes, além da reitora da Unesc, Luciane Ceretta e Secretário Municipal de Saúde, Acélio Casagrande, onde também ficou definido que o Centro de Retaguarda do Rio Maina passará a dar suporte aos hospitais e à população. Os detalhes do funcionamento serão definidos ao longo desta sexta-feira, em regime de urgência.
Também hoje, às 15h, prefeitos atuais e eleitos na Amrec, participarão de uma reunião sobre ações conjuntas que serão tomadas pelos 12 municípios.
