Inquérito policial instaurado pela 1ª Delegacia de Criciúma indiciou cinco mulheres por xenofobia. O crime está previsto no Art. 20, da Lei 7716/89, que define as condutas criminosas resultantes de preconceito de raça ou de cor.
A investigação da Polícia Civil foi desencadeada por denúncia feita ao Ministério Público após o primeiro turno das Eleições 2022 no Brasil.
De acordo com o Delegado Jorge Ghiraldo, o crime aconteceu em um grupo de aplicativo de mensagens em que algumas das participantes começaram a ofender e atacar nordestinos. A autoridade policial revelou que foram anexados ao inquérito: prints (cópias) das conversas trocadas entre as mulheres e um vídeo também publicado no referido grupo com ameaças aos moradores dos Estados da região Nordeste do País.
Seis integrantes do grupo foram ouvidas na fase policial. Uma delas foi descartada do indiciamento por não ter praticado o crime. “É bom que essas pessoas sofram qualquer sanção penal para evitar que futuramente esses discursos de ódio se prolonguem (…) o preconceito foi unicamente voltado para os nordestinos, nenhuma delas soube me explicar porque canalizaram ofensas só aos nordestinos e não para todos os que seguiram o mesmo viés político”, explicou o delegado Jorge Ghiraldo.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 25, a manutenção da bandeira tarifária verde no mês de dezembro para as contas de luz dos consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com isso, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo oitavo mês seguido.
A justificativa da agência é que as condições de geração de energia no país estão boas. “Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e as condições de geração das usinas hidrelétricas, as quais possuem um custo mais baixo. Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, afirmou a Aneel, em nota.
Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril deste ano, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
