Para regularizar a situação dos imóveis de Criciúma, o setor de cadastro e cartografia do Governo Municipal, em parceria com o setor de Fiscalização Tributária, está realizando o projeto de recadastramento permanente de imóveis em toda a cidade.
Utilizando o sistema de geoprocessamento geo@criciuma, a plataforma já identificou cerca de duas mil edificações irregulares por imagens de satélite, o que resultou, até o momento, em R$ 1,5 milhão em notificações para os munícipes que tenham construções não declaradas.
A equipe do recadastramento
A equipe é composta por cinco colaboradores, supervisionados por três engenheiros agrimensores. Realizado o lançamento dos dados de cada edificação no serviço eletrônico, é aberto um processo administrativo e verificado através das imagens o tempo estimado da conclusão/ocupação da construção.
Todo material é encaminhado à Fiscalização Tributária, que dependendo da situação, cobrará o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de lixo retroativa de até cinco anos, se for o caso.
“Um ofício será entregue aos proprietários dos imóveis, informando a irregularidade, a área total construída constatada no levantamento, junto com uma imagem de satélite e foto frontal da edificação. Os dados apurados podem ser contestados em um prazo de até trinta dias do recebimento do documento”, comentou a chefe do setor de Cadastro e Cartografia, Lilian Silveira.
O fiscal realiza a cobrança da taxa de lixo dependendo do tamanho do imóvel, localização, uso e frequência da coleta no local. Já o cálculo do IPTU é feito aplicando-se a alíquota de 1,5% ao valor do imóvel, determinado por lei. “Fatores como localização, material da construção e padrão influenciam no valor do tributo.
Aplicação de multas
Quando o imóvel é flagrado em situação irregular, o proprietário fica sujeito a cobrança dos tributos de forma retroativa, além da aplicação de multas. Os contribuintes que desejam regularizar sua situação, devem comparecer à prefeitura e realizar o cadastro de sua edificação”, explicou o fiscal de Rendas e Tributos, Iago Gandolfi.
Segundo o secretário da Fazenda, Celito Caroso, com o uso das novas tecnologias disponíveis e qualificação permanente dos técnicos da prefeitura, o município caminha a passos largos rumo a regularização de todo o território. “Quanto antes o contribuinte identificar qualquer irregularidade em seus imóveis, mais barato fica o processo e mais rapidamente recupera a sua condição de cidadania plena. Sem dívidas com o erário e sem quaisquer restrições nos seus imóveis”, ressaltou.
