Visando a redução da tarifa de energia para os moradores, a Prefeitura de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, realizará uma força-tarefa para o cadastramento no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal. A ação ocorre nesta sexta-feira (26), das 8h30 às 12h, no Condomínio Carmel, onde serão distribuídas aproximadamente 40 senhas.
“Por mais que os nossos setores públicos estejam distribuídos, conforme os Cras nos territórios, muitas vezes a informação não chega ao conhecimento de algumas famílias. É importante fazer com que essas pessoas recebam o poder público, pois precisamos assegurar o direito a todos os cidadãos, independentemente se serão contemplados ou não”, afirma o secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Paulo Cesar Bitencourt.
Quem tem direito
A lei federal nº 12.212, da Tarifa Social de Energia Elétrica, permite uma redução no valor do pagamento da tarifa de energia. Quem tem direto ao benefício deve estar cadastrado no CadÚnico, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo vigente. Dentre os residentes, possuir alguém que receba o Benefício de Prestação Comunitária (BPC) ou Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Ou residência, com até três salários mínimos, inscrita no CadÚnico, possuindo entre seus membros pessoas com doença ou patologia, sendo que o tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos para o seu funcionamento, os quais requerem consumo de energia elétrica.
Os munícipes que se enquadram em pelo menos uma das condições listadas podem se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para realizarem o cadastramento no CadÚnico. O cálculo do benefício é feito da seguinte forma: consumo inferior ou igual a 30kwh/mês, descontos de 65%, entre 31 e 100kwh/mês, descontos de 40% e entre 101 e 220kwh/mês, descontos de 10%.
Documentos necessários
Para realizar o cadastramento é necessário levar os documentos de todos os residentes da casa: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor, certidão de nascimento dos filhos ou RG e comprovante da folha de pagamento atual (folha de pagamento e demonstrativo de crédito do benefício dos aposentados ou pensionistas), além de comprovante de endereço, certidão de óbito (em caso de pessoas já cadastradas), atestados de frequência escolar dos filhos até 17 anos, carteira de trabalho (acima de 16 anos) e declaração de atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro.
