Casa da Cidadania

Casa da cidadania de Criciúma

A Casa da Cidadania é um espaço dedicado a prestação de serviços de atendimento jurídico gratuito em nível de consultoria, assessoria, conciliação, mediação e escritório modelo à comunidade de Criciúma e região. O objetivo principal desta ação é possibilitar a conciliação e mediação, na tentativa de resolver conflitos pelo diálogo direto, buscando facilitar o acesso à Justiça, evitando assim o processo judicial.

O projeto é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, curso de Direito da Unesc e Prefeitura Municipal de Criciúma.

Os serviços são prestados na forma de consultoria, assessoria e conciliação, por acadêmicos das duas últimas fases do curso de Direito da Unesc, acompanhados por professores/ advogados do curso. Nos casos de mediação, atuam também estudantes de Psicologia da universidade. Os Termos de Acordo recebem Parecer do Ministério Público e são homologados pelo Juiz (a) designado pelo Tribunal de Justiça/SC. Quando não for possível o acordo, dando prosseguimento ao atendimento, inicia-se o processo judicial.

Os atendimentos são destinados a pessoas com renda de até três salários mínimos, sendo este serviço é totalmente gratuito.

As inscrições para utilização do serviço podem diretamente na Casa da Cidadania, que funciona de segunda a sexta-feira das 8h20 às 11h50 e das 13h30 às 17h, sendo que, os professores e estagiários do curso de Direito da Unesc realizam atendimentos nas segundas, quartas e sextas-feiras.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (48) 3462.9935

Localização:

 

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