Prefeitura inicia notificações para adequação de calçadas em rua da cidade

Cumprindo determinação do Ministério Público, a Divisão de Fiscalização Urbana (DFU) de Criciúma, começa nesta semana a entrega de notificações para adequação de calçadas na rua Araranguá, localizada no Centro da cidade. Os moradores e proprietários de estabelecimentos da região têm até 60 dias para regularizar os passeios públicos, a partir do recebimento do documento.

A expectativa do órgão é notificar de 80 a 100 locais ainda esta semana na rua Araranguá. Ao todo, mais de 1,1 mil notificações já foram entregues no município, desde a medida do Ministério Público que determinou a adequação de calçadas em um raio de um quilômetro do Terminal Central.

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O objetivo é tornar os espaços do município mais acessíveis para as pessoas com deficiência física e visual, idosos e aqueles que necessitam de melhor locomoção, de acordo com as regras da ABNT NBR 9050/2020 e 16.537/2016, e garantir o cumprimento da Lei Nacional nº 10.098/200 e o Decreto nº 5296/2004.

Orientação

A DFU também está orientando a população com cartilhas e entregando, via correspondência, em média 150 notificações por semana. “Nos últimos dias, também estávamos focados em entregar pessoalmente aos moradores e proprietários que não receberam o documento”, declarou o chefe do órgão, Jimmi Brigido.

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