Confira algumas informações sobre denúncias de maus tratos contra animais

Os crimes ambientais já atingiram um total de quatro mil casos na cidade, só em 2021. A Famcri totalizou, até o mês de outubro, aproximadamente 1200 denúncias diretas de maus tratos contra animais, que continua sendo a infração mais comum. As denúncias mais recorrentes estão relacionadas a situações de animais domésticos presos em correntes curtas, ausência de assistência veterinária e animais silvestres em cativeiro sem autorização.

A fiscal da Famcri, Jade Martins Colombi, ressalta que os maus tratos contra os animais podem levar a multa, que varia de R$ 500 a R$ 12 mil por indivíduo, e dependendo da situação poder ser feita, ainda, a retirada do animal pela Famcri. As denúncias podem ser feitas através do aplicativo Rever. “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais e deixar de prestar assistência, são exemplos de maus tratos”, explicou a fiscal.

Publicidade
blank

Situações que são consideradas maus tratos:

  • Animais que não estejam recebendo alimentação adequada e que possam estar em níveis de desnutrição elevado;
  • Animais que não possuem água disponível e em condições adequadas de consumo;
  • Animais que vivem em ambientes inapropriados, como ambientes sujos, sem abrigo, sem manutenção, ou local fechado sem aberturas naturais;
  • Animais que estejam sofrendo agressão, tortura ou exploração de trabalho excessivo (apresentar provas);
  • Animais que vivem em correntes curtas, dificultando a locomoção;
  • Animais abandonados;
  • Posse de animais silvestres em cativeiro sem autorização. Tráfico de animais;
  • Animais que sejam destinados para rinhas ou brigas;
  • Envenenamento de animais (apresentar provas);
  • Não prestar assistência médica veterinária aos animais quando os mesmos estiverem doentes ou machucados.

De acordo com a fiscal da Famcri, é realizada vistoria em caso de denúncia ou situação em flagrante de maus tratos. A partir da investigação, a Fundação promove a aplicação de sanções administrativas aos infratores, que podem resultar em: advertência, multa diária, destruição de produtos, embargo, restritiva de direitos, entre outras, além de resolver a situação imediatamente e promover as adequações necessárias.

Após a vistoria, análise dos meios de prova e a constatação da situação dos animais, é feito um parecer prévio pelo fiscal, que é encaminhado ao médico veterinário do Núcleo do Bem Estar Animal nos casos de maus tratos procedentes, em que é necessária assistência veterinária imediata.

 

Seja um Leitor Parceiro!

Em uma época em que a facilidade ao acesso de informação acaba multiplicando a desinformação, e para piorar em meio a uma pandemia, o site Bairros Criciúma reforça o compromisso com o jornalismo sério, profissional e de qualidade. Nossa equipe se dedica diariamente na difusão de informação responsável e que você pode confiar.

Para que possamos melhorar cada vez mais e juntos possamos ter um jornalismo sério e o compromisso com a informação de qualidade, contamos também com a contribuição espontânea de nossos leitores!
Para contribuir basta fazer um Pix de qualquer valor para a chave: [email protected]

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on email
Email