O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu informações importantes sobre os direitos e deveres do cidadão durante o Carnaval. Ao longo da semana, as páginas no Facebook e no Instagram estarão repletas de postagens que ajudam você a conhecer mais de seus direitos e deveres para aproveitar da melhor forma a maior festa popular do Brasil.
Fique atento às redes sociais do MPSC e saiba mais sobre temáticas como lazer; viagem; trabalho no período de Carnaval; poluição sonora e perturbação do sossego; assédio; desrespeito ao patrimônio público; consumo de bebida alcoólica e direção; e venda de bebidas alcoólicas ou de produtos que possam causar dependência física psíquica para menores de 18 anos.
O MPSC tem como missão promover a efetivação dos direitos da sociedade, visando a fortalecer a democracia, a cidadania e o desenvolvimento sustentável. Para isso, atua de diferentes formas, dentre elas, fornecendo informação.
Confira abaixo conteúdos sugeridos para conhecer melhor assuntos especialmente importantes no período de Carnaval:
– Poluição sonora e perturbação do sossego: as duas práticas são puníveis pela lei, mas caracterizadas de forma diferente. Enquanto perturbação do sossego alheio é enquadrado como contravenção penal, a poluição sonora é tida como crime ambiental. Saiba mais sobre o assunto aqui.
– Assédio sexual: o Código Penal define como crime a importunação sexual, ou seja, “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena varia de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constitui crime mais grave. Saiba mais sobre assédio sexual no Carnaval aqui.
– Patrimônio Histórico: a história e a cultura pertencem ao povo. Por isso, cabe ao Ministério Público, como defensor da sociedade, proteger o patrimônio histórico e cultural. Saiba mais sobre a atuação do Ministério Público nessa área clicando aqui.
– Consumo de bebida alcoólica e direção: outra frente de atuação do MPSC para combater a violência no trânsito é trabalhar para que a lei seja aplicada com rigor em casos de imprudência. Desde 2008, a instituição adota postura mais rigorosa com relação a crimes por embriaguez ao volante, alta velocidade ou rachas.
