Formalização dos empreendimentos econômicos solidários, reconhecimento e visibilidade para as políticas desenvolvidas desse segmento. É com esse objetivo que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos), está desenvolvendo um sistema pioneiro no Brasil para cadastro dos empreendimentos econômicos solidários.
O cadastro dos empreendimentos econômicos solidários (Cadsol/SC) será um sistema que permitirá a identificação dos empreendimentos para acesso a atividades de apoio da economia solidária, como programas públicos de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços, assessoria e demais ações. Além disso, também servirá para criar um banco de dados sobre a economia solidária do Estado.
O sistema terá diferentes tipos de usuários, um responsável pelo cadastramento, que será autodeclaratório, com envio de documentação comprobatória, um membro da comissão responsável pela análise e aprovação dos cadastros e outro que poderá somente acessar os dados e relatórios do sistema.
O secretário da indústria, do comércio e do serviço, Silvio Dreveck, explica que a necessidade da criação do sistema Cadsol/SC está pautada na Lei 17.702/2019 e no decreto, 1.332/2021, que institui e regulamenta a Política Estadual de Economia Solidária de Santa Catarina. “O Sistema será uma maneira de desenvolver ações para fomentar os pequenos negócios, bem como estimular o crescimento e o desenvolvimento econômico por meio do empreendedorismo social”, enfatiza.
Para o diretor de emprego e renda, Carlos Alberto Arns Filho, o sistema surge para fomentar a comercialização, o negócio justo e solidário e o consumo sustentável. “Na Economia Solidária, encontramos milhares de trabalhadores e trabalhadoras organizados de forma coletiva gerindo seu próprio trabalho e buscando sua emancipação, com potencial de transformação social a partir da geração de trabalho e renda. Por isso, é importante a criação desse sistema”, diz.
Para a secretária do Conselho Estadual do Artesanato e da Economia Solidária (CEAES), Fabiana Lopes Ribeiro, “para implementar, de fato, a Política Estadual de Economia Solidária em Santa Catarina, é necessário dar reconhecimento aos empreendimentos econômicos solidários e por meio do cadastramento no Cadsol, será possível o poder público identificar, quantificar e apoiar empreendimentos econômicos solidários”.
O sistema informatizado Cadsol/SC será desenvolvido pela empresa Lusati Tecnologia vencedora do certame licitatório.
