A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira, 25, e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal.
Anualmente, este abono é pago entre agosto e novembro. Contudo, a antecipação do pagamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio.
Os primeiros a receber os créditos são os beneficiários quem ganham até um salário-mínimo e possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. A partir de 1º de junho, começarão a receber aqueles que ganham mais que o piso nacional e têm cartão do NIS com final de inscrição 1 e 6. Todos os pagamentos vão ser feitos até 7 de junho.
Desde 1º de maio, o piso previdenciário é de R$ 1.320,00. E o teto dos benefícios pagos pelo INSS continua sendo R$ 7.507,49.
Investimento
Ao todo, o investimento federal será de R$ 62,6 bilhões e vai beneficiar mais de 38 milhões de segurados da Previdência Social. De acordo com INSS, o 13º salário do INSS é depositado a aposentados e pensionistas por morte, além daqueles que tenham recebido, neste ano, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Por lei, não têm direito ao 13º salário do INSS os segurados que recebem benefícios assistenciais.
A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação.
A consulta ao valor da primeira parcela do 13º salário pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.
As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) vão até 6 de junho. O cronograma foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
A prova será aplicada no dia 27 de agosto e os resultados serão divulgados em 22 de dezembro. O Encceja possibilita a certificação de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade apropriada.
Para obter a conclusão do ensino fundamental o estudante deve ter 15 anos completos na data da prova, e para o ensino médio, no mínimo 18 anos. Inscrições para realizar o exame podem ser realizadas neste link: enccejanacional.inep.gov.br/encceja/#!/inicial
A aplicação da prova para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e a reaplicação do Encceja Regular será nos dias 17 e 18 de outubro. Nesses casos, as inscrições vão de 24 de julho até 4 de outubro.
Certificado é emitido pela Secretaria de Estado da Educação
Após a realização da prova, a Secretaria de Estado da Educação (SED) disponibilizará a emissão do certificado, por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, por meio deste link.
O certificado também poderá ser emitido presencialmente nas unidades do CEJA. O endereço está disponível aqui.
