Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento, o eleitor passa a ter a situação regularizada.

O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço pode ser acessado a qualquer momento.

As pendências podem ser consultadas também na área de “Autoatendimento eleitoral”, disponível na aba de Serviços Eleitorais do ‘site’. Segundo o TSE, o eleitor não precisa comprovar o pagamento no cartório, pois a comprovação ocorre de forma automática por meio do Sistema Elo, em até 48 horas após o recolhimento do valor. Caso o pagamento seja feito por PIX ou cartão de crédito, a quitação se dará de forma automática, em alguns segundos.

Isenção

O Código Eleitoral estabelece que o eleitor sem condições financeiras para arcar com dívidas eleitorais ficará isento do pagamento de multa, desde que comprove a situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa condição deve ser informada à Justiça Eleitoral no momento do atendimento, nos termos da Lei nº 7.115/1983, que dispõe sobre prova documental.

O TSE esclarece também que se o título estiver na situação “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, o eleitor deve requerer revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação, caso não existam outras restrições. As operações podem ser realizadas pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net. Outros esclarecimentos podem ser solicitados ao cartório da zona eleitoral responsável pelo título ou ao cartório responsável pelo município do novo domicílio eleitoral.

Regularização

Para ter a quitação eleitoral, além do pagamento das multas que tiverem sido aplicadas, o cidadão deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral para atividades como, por exemplo, trabalhar como mesária ou mesário. O eleitor não deve ainda se enquadrar em nenhuma causa de suspensão dos direitos políticos, como condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, alistamento para o serviço militar obrigatório.

A situação eleitoral é considerada irregular quando o eleitor não tiver inscrição eleitoral; estiver com a inscrição cancelada, mesmo que apresente certidão de quitação eleitoral; estiver com a inscrição suspensa ou com seus direitos políticos suspensos. Essas situações inviabilizam, inclusive, o eleitor tirar passaporte, de acordo com informação da Polícia Federal (PF).

Nesses casos, o cidadão deverá preencher requerimento por meio do Título Net Exterior para solicitar sua regularização antes de requerer o passaporte. Somente depois de obter o comprovante de regularização é que o passaporte poderá ser emitido. Segundo a PF, o atendimento remoto para serviços eleitorais possibilita regularizar a situação eleitoral em poucos dias.

A semana começa com predomínio de tempo firme em Santa Catarina, nesta segunda-feira, 15, o tempo será ensolarado na maior parte das regiões, com apenas poucas nuvens em alguns momentos do dia. Amanhecer com temperaturas entre 5°C e 10°C do Oeste aos Planaltos, com valores ainda menores nos pontos mais altos da serra. As temperaturas sobem rapidamente no decorrer da tarde, com valores entre 21°C e 26°C, com as maiores temperaturas observadas nas áreas litorâneas. Ventos sopram com intensidade fraca de quadrante oeste e Sul. Não há riscos de ocorrências meteorológicas.

Na terça-feira, 16, o tempo será ensolarado na maior parte do Estado, com apenas variação de nuvens no litoral e áreas próximas no período da noite, ainda por conta da atuação de uma área de alta pressão. A sensação é de frio no amanhecer, com temperaturas próximas a 5°C nas áreas mais altas da serra. De forma geral, o dia começa com temperaturas de 7°C a 10°C no Oeste, Planaltos e Alto Vale do Itajaí, e de 10°C a 15°C nas áreas costeiras. As máximas marcam de 20°C a 25°C no estado. Os ventos de sul sopram com intensidade moderada na região do Litoral Sul. Nas demais áreas os ventos têm intensidade fraca. Não há riscos de ocorrências meteorológicas.

Na quarta-feira, 17, o tempo segue firme e ensolarado. Nas áreas ao norte do estado há maior variação de nuvens desde o início do dia, mas não chove. De manhã a sensação ainda é de frio leve nas áreas centrais do Estado. Durante a tarde, as máximas marcam até 23°C na maior parte das regiões, com exceção do Grande Oeste onde podem marcar 26°C. Ventos sopram com intensidade fraca de nordeste. Não há riscos de ocorrências meteorológicas.

Na quinta-feira, 18, e sexta-feira, 19, a área de alta pressão segue atuando no Estado, o que mantém o tempo firme e com bastante sol em Santa Catarina, com apenas pouca variação de nuvens nas áreas litorâneas. Os dias permanecem com características típicas do Outono, manhãs frias e tardes com temperaturas amenas. De forma geral, as mínimas nas áreas mais altas ainda marcam valores abaixo de 10°C e as máximas superam os 20°C.