O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Fonte: Agência Brasil

A Secretaria de Saúde de Criciúma fará um mutirão de vacinação no Bairro da Juventude. A iniciativa faz parte da Campanha Criciúma Vacina e ocorrerá nesta quinta-feira (7). Os alunos da entidade poderão se vacinar das 7h às 9h30.

“Estarão disponíveis as vacinas de rotina e contra a Influenza. Além das crianças do Bairro da Juventude, os professores que, por acaso, ainda não fizeram alguma das vacinas também poderão ser imunizados”, esclarece o gerente de Vigilância em Saúde, Samuel Bucco.

De acordo com ele, é importante estar com a caderneta de vacinação para que os profissionais confiram se todas as vacinas estão em dia. A estimativa é que sejam imunizadas aproximadamente 100 pessoas. A ação será realizada pela Vigilância em Saúde em parceria com a Defesa Civil.