No início deste mês, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que o processo para tirar habilitação de trânsito deve ser concluído em até 12 meses. Quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2021, tem até a mesma data em 2022 para concluir o procedimento.

A decisão alterou a regra vigente. Os prazos foram suspensos em razão da pandemia.

As exigências para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanecem as mesmas. O interessado deve procurar o Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado. O candidato deve realizar os testes de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova.

A autoridade de trânsito também exige que seja feito um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.

A habilitação é obtida de acordo com cinco categorias, divididas a partir do perfil do veículo, da quantidade de rodas e da capacidade de transporte de cada automóvel, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei No 9.503, de 1997):

• I – Categoria A – veículo motorizado de duas ou três rodas;
• II – Categoria B – veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, com peso não excedendo 3,5 toneladas e com até oito lugares, fora o do motorista;
• III – Categoria C – veículo usado em transporte de carga com peso maior do que 3,5 toneladas;
• IV – Categoria D – veículo utilizado no transporte de passageiros com lotação maior do que oito lugares, excluído o do motorista;
• V – Categoria E – combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e com outras unidades como reboque, semirreboque, trailer com pelo menos 6 toneladas e com lotação maior do que oito lugares.

Para obter CNH na categoria D, é obrigatório ter pelo menos 21 anos, menos dois anos na categoria B e um ano na categoria C. Para obter a autorização na categoria E, é exigido estar pelo menos há um ano na categoria C. Também é requisito a realização de curso de treinamento de direção em situação de risco.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a carteira vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima e gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.

Renovação

A renovação deve ser realizada quando vencer a CNH. A validade da CNH para quem tira o documento é agora de dez anos para pessoas com até 50 anos, prazo alterado pela nova versão do Código Brasileiro de Trânsito que entrou em vigor em 2021.

Para motoristas com idades entre 50 e 70 anos, o prazo para renovação foi ampliado também para cinco anos. Para pessoas com mais de 70 anos, é preciso atualizar a habilitação a cada três anos.

Também pelo novo código, as autoridades estaduais de trânsito ficam obrigadas a comunicar por meio eletrônico o condutor 30 dias antes do vencimento de sua CNH. O interessado deve procurar o departamento estadual de trânsito e cumprir seus requisitos, que em geral envolvem taxas e atualização de dados.

Para efetivar o procedimento, é necessário quitar os débitos existentes em relação ao condutor ou ao seu veículo. A cada dez anos será preciso realizar novos exames de aptidão física e mental, em geral efetuados por clínicas conveniadas juntamente a cada Detran.

Para os motoristas das categorias C, D e E, que incluem veículos maiores, como caminhões e ônibus, também passou a ser obrigada a realização de um exame toxicológico. Segundo o Código de Trânsito, o objetivo do teste é identificar “o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter detecção mínima de 90 (noventa) dias”.

Fonte: Agência Brasil

Os cidadãos criciumenses já podem acessar ou buscar os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022, taxas de alvará e Impostos Sobre Serviços (ISS) fixo de profissionais autônomos. As guias devem ser retiradas pelo site da Prefeitura (criciuma.sc.gov.br) ou em pontos físicos específicos do município. A Administração Municipal emitiu mais de 108 mil guias de IPTU.

O pagamento em cota única ou com valor do imposto inferior a R$ 200, pode ser realizado até o dia 25 de fevereiro. O imposto já está automaticamente parcelado em até 10 vezes, com valores mínimos de R$ 100.

A prefeitura também disponibiliza uma plataforma online (iptu.criciuma.sc.gov.br/) para que o cidadão tenha acesso às informações referentes aos tributos, verificando débitos pendentes, locais de retiradas, informação de isenção e taxa de coleta de lixo. A criação da ferramenta foi da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).

Direito à isenção

A solicitação de isenção pode ser feita até o dia 31 de março, no setor de Arrecadação. A isenção do IPTU pode ser concedida para aposentados ou pensionistas, pessoas de baixa renda ou bolsa família, para área de preservação, imóvel locado a igrejas ou templos de qualquer culto e imóveis que funcionem como sede de instituições de assistência às pessoas portadoras de doenças graves.

Os grupos precisam se enquadram nos requisitos que estão na lei complementar municipal nº 305/2018.

Confira os locais físicos para retirada:

• Setor de Arrecadação da Prefeitura, localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris
• Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), localizado na rua Henrique Lage, Centro.
• Intendência do Rio Maina, localizada na rua Miguel Nápoli, bairro Vila Isabel
• Intendência da Quarta Linha, localizada na Rodovia Luiz Rosso, bairro Quarta Linha.
• Intendência da Santa Luzia, localizada na rua Braz Cardoso Fernandes, esquina com a rua Claudenir de Souza, bairro Vila Nova Esperança
• 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Criciúma, localizada na rua Felipe Schmidt, Centro
• 2º Tabelionato de Notas e Protestos Criciúma – Oziel Francisco de Sousa, localizado no Edifício Central, rua Santo Antônio, Centro
• Tabelionato De Notas – Escrivania de Paz do Distrito do Rio Maina, localizado na Avenida dos Imigrantes, bairro Rio Maina
• 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma, localizado na rua Marcello Lodetti, Centro

Se 2021 foi um ano emblemático para o Skate, com a entrada do esporte nos Jogos Olímpicos e uma estreia com três medalhas de prata para o Brasil, o ano de 2022 promete. Um calendário recheado de competições que já entra em cena na próxima semana, com a primeira etapa do STU National, na cidade. O evento acontece entre os dias 13 e 23 de janeiro, no Parque Municipal Prefeito Altair Guidi, local dos mais modernos do país para a prática do Skate.

A etapa abre o circuito brasileiro de Skate e vale pontuação máxima no ranking nacional. A primeira semana será dedicada ao Street e a segunda, ao Park, nas duas categorias (feminino e masculino). E seguirá todos os protocolos vigentes na cidade para a realização de um evento seguro. O STU National contará com um controle de entrada para o público, onde será exigido o cartão de vacinação. Pessoas não imunizadas não terão acesso. O mesmo procedimento será adotado com atletas e imprensa.

Vários atletas olímpicos já estão confirmados, como Rayssa Leal, Pedro Barros, Pâmela Rosa, Luizinho, Isadora Pacheco, Yndiara Asp, Dora Varella e Pedro Quintas. Além de Lucas Rabelo, vice-campeão mundial no Super Crown de Jacksonville, nos Estados Unidos, e medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos Júnior de Cali, na Colômbia. Sem falar em promissores talentos, como o catarinense Kalani Konig, 14 anos, que integra a seleção brasileira sub-15, e Gui Khury, de apenas 13 anos, mais jovem skatista, por exemplo, a completar a manobra 1.080 no vertical.

“Nossa parceria com o STU tem sido muito importante para a realização do Circuito Brasileiro de Park e Street nos últimos anos. E mantendo a tradição de promover eventos de alto nível técnico, integrando todo o lifestyle do skate à competição. Esses dois aspectos são vitais para a CBSk, nesse movimento de estruturação do skate institucional no Brasil. Agradecemos também à cidade por mais uma vez abrir esse espaço para sediar o evento que abre a temporada”, comentou Eduardo Musa, presidente da Confederação Brasileira de Skate.

O campeonato terá transmissão ao vivo nos canais oficiais do STU, no SporTV e na programação oficial do Verão Espetacular da TV Globo, com as finais do Street Feminino (16/01) e do Park Masculino (23/01). Mas o público que quiser acompanhar de perto cada manobra poderá solicitar seu ingresso gratuito na plataforma Sympla – basta acompanhar a divulgação das datas nas redes sociais.

PROGRAMAÇÃO:

– Modalidade Street Feminino e Masculino

• 13/01 (quinta): Treinos oficiais
• 14/01 (sexta): Eliminatórias
• 15/01 (sábado): Semifinais
• 16/01 (domingo): Finais

– Modalidade Park Feminino e Masculino

• 20/01 (quinta): Treinos oficiais
• 21/01 (sexta): Eliminatórias
• 22/01 (sábado): Semifinais
• 23/01 (domingo): Finais