O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como microempreendedor individual (MEI) se tiver um faturamento anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ 81 mil.

O projeto foi sugerido no Congresso pelo senador Jorginho Mello (PLSC) e faz parte do pacote de agrados à categoria. A ideia é estimular a formalização dos caminhoneiros como empresários individuais, facilitando as condições para a adesão ao MEI e garantindo o acesso ao regime especial de tributação.

Pela lei, o valor mensal da contribuição dos caminhoneiros enquadrados como MEI para a Seguridade Social será de 12% sobre o salário mínimo mensal.

No caso de início das atividades, o teto para o MEI Caminhoneiro é de R$ 20.966,67 multiplicado pelo número de meses entre o começo da atividade e o último mês do ano.

O MEI é uma modalidade simplificada de negócio. Com sua formalização, o trabalhador passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pode emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários.

O Parque das Nações Cincinato Naspolini será palco de diversas atrações em comemoração ao aniversário de 142 anos da cidade, celebrado nesta quinta-feira (6). Para dar mais comodidade e agilidade ao público, a Rua da Gente será fechada e utilizada para estacionamento, até todas as vagas serem preenchidas. O acesso será feito pela Avenida Gabriel Zanette. As atrações iniciam às 17h30 no espaço de lazer, localizado no bairro Próspera.

A Diretoria de Trânsito e Transportes (DTT) estará no local com agentes e placas de sinalização para orientar os motoristas.

Evento Seguro

Todos os eventos serão gratuitos e terão aplicação do protocolo ‘Evento Seguro’ determinado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto Estadual nº 1371, além de seguir as recomendações da portaria SES nº 1305. 

“Além da carteira de vacinação, será válido também a apresentação dos testes de antígeno e PCR, seguindo o prazo estabelecido de 48 horas e 72 horas, respectivamente. O laudo deve ser de laboratório credenciado e nominal ao paciente”, explicou o gerente de Vigilância em Saúde, Samuel Bucco. Os acessos terão o controle da Vigilância Sanitária e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Criciúma (Compdec).

Entradas do Parque

Para que esse controle seja possível durante o evento, as entradas do parque estarão abertas normalmente até as 12h. O acesso será limitado a partir das 13h, com aplicação do protocolo Evento Seguro. A partir desse horário, a entrada ao Parque será permitida apenas em dois portões, nas proximidades da Estaçãozinha e no estacionamento próximo à Avenida Centenário. Todos que acessarem o local, receberão pulseiras de identificação.

Confira a programação oficial do aniversário:

6 de janeiro

• 8h – Missa de Celebração na Catedral São José
• 9h – Tradicional corte do bolo de aniversário da cidade. Apresentações da Banda Cruzeiro do Sul e Gustavo Duarte no acordeon.
• 10h30 – Inauguração da EMEB Filho do Mineiro. Apresentação da Camerata di Venezia.
• 17h30 – Apresentação da pianista Deise Marconi, Instrumental Vintage Piano, Violeiros e Bailarinas da Terceira Idade e a dupla Elton e Éverton.
• 18h30 – Inauguração do CCTI Zulma Naspolini Manique Barreto
• 19h30 – Orquestra Harmonia Celeste
• 21h – Show nacional da dupla João Neto e Frederico.

A ACTU iniciou nesta semana o recadastramento dos estudantes que vão utilizar o CriciumaCard Estudante durante o ano letivo de 2022. O recadastro pode ser feito totalmente online, através do APP Si.Go, disponível para os sistemas Android e Apple. Após baixar o aplicativo, o Estudante irá fazer o seu cadastro, inserindo seus dados do CriciumaCard, anexar a documentação solicitada e aguardar a validação.

Com o novo sistema, o objetivo da ACTU é facilitar o processo para os estudantes e familiares, evitando o deslocamento neste período de verão, bem como a aglomeração de pessoas em filas. Para quem ainda possui créditos e precisa utilizar o sistema, a ACTU também informa que somente após o cadastro os cartões serão desbloqueados.

O sistema online só não vai estar disponível para quem vai fazer o primeiro cadastro. “Para aqueles que irão realizar o cadastro pela primeira vez, é necessário vir presencialmente até a ACTU, por isso reforçamos a importância de não deixar para a última hora. Assim evitamos problemas com filas e aglomerações”, garante o analista administrativo e financeiro da ACTU, Vilson Amaral.

Em caso de dúvida, a ACTU está à disposição pelo WhatsApp (48) 3431-7777 ou no atendimento na galeria do Terminal Central, se segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h

Saiba mais:

Confira os documentos necessários para realizar primeiro cadastro (feito presencialmente na ACTU):

• Atestado de matrícula referente ao ano letivo de 2022;
• Comprovante de residência atual, de um dos últimos três meses;
• Certidão de Nascimento ou carteira de identidade;
• CPF.
• Presença do estudante para foto digital (gratuita);

* Menores de 18 anos devem ser acompanhados de pai ou mãe ou representante legal com tutela ou procuração registrada em cartório.