Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em dezembro podem sacar, a partir de hoje (17) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Com a retirada, a Caixa conclui o pagamento da primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. A segunda rodada começou a ser depositada ontem (16) para os trabalhadores e inscritos no CadÚnico nascidos em janeiro.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: Agência Brasil

Após a aprovação de 84 projetos pela Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc n°14.017, no edital n°002/2020 da Fundação Cultural de Criciúma (FCC), foi iniciado o desenvolvimento dessas ações no município. Até o momento, 40 delas já foram concluídas ou estão em desenvolvimento em Criciúma. Ainda faltam 44 para serem finalizadas até o final deste ano.

Os resultados da lei no município geraram livros, podcasts, lives, cd’s musicais, oficinas, exposições, pinturas urbanas, curtas-metragens e até manutenções de espaços culturais. O roteirista e um dos envolvidos no curta-metragem ‘Marion, Galos e Passarinhos’, Sander Hahn, já concluiu o filme e está em processo de divulgação. “Me sinto muito honrado por nosso filme ter sido selecionado. Era um projeto antigo que roteirizei e dirigi. Realizei meu sonho”, destaca Hahn.

Pelo menos R$1,4 milhão foi destinado aos proponentes para arcar com os custos dos projetos e servir de incentivo financeiro. “Além de gerar um apoio em dinheiro aos artistas, a população pode usufruir da produção dos projetos”, declara o diretor de Turismo da Fundação Cultural de Criciúma, Ismail Ahmad Ismail.

A Lei de apoio cultural no município

A lei Aldir Blanc n°14.017, foi lançada pelo Governo Federal em 2020 como uma forma de socorrer o setor cultural, que foi um dos mais prejudicados pela pandemia. Porém, com o lançamento do edital em dezembro de 2020, o fomento cultural da região foi possível. “É imensurável a forma como essa lei veio para contribuir. Temos muito potencial cultural e a Aldir Blanc ajudou a mostrar isso”, declara o presidente da fundação cultural, Zalmir Casagrande.

Estudantes podem, a partir de hoje (17), solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Naiconal do Ensino Médio (Enem) 2021. O pedido deve ser feito na Página do Participante até o dia 28 de maio. Quem obteve a isenção no Enem 2020 e não compareceu à prova deve justificar a ausência também pela internet.

Têm direito a não pagar a taxa do exame aqueles que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; e aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou foram bolsistas integrais na rede privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa.

Poderão pedir a isenção também aqueles estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Documentação

Na hora do pedido, os participantes devem informar número do CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Devem ainda enviar documentos que comprovem que se enquadram nos critérios de isenção da taxa de inscrição do exame, tais como: Cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, deve acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

Após o prazo de solicitação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) irá analisar os pedidos. Aqueles que não tiverem o pedido de isenção aceito poderão se inscrever normalmente para o exame, pagando a taxa de inscrição, quando for o momento. A data de inscrição ainda não foi definida.

Justificativa

Os participantes que obtiveram a isenção do exame na edição de 2020 e não puderam comparecer às provas, devem apresentar também uma justificativa para poder pleitear a isenção na edição de 2021. O prazo para que isso seja feito é o mesmo, começa hoje e vai até o dia 28.

Segundo o Inep, os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência devem estar sempre legíveis, datados e assinados. A autarquia diz que não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais ou responsáveis.

Entre as justificativas aceitas estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, ser vítima de acidente de trânsito, entre outras. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.

Enem 2021

Realizado anualmente, o Enem é o maior exame para ingresso no ensino superior do país, contando com milhões de inscrições em todo o território nacional. As notas do Enem podem ser usadas para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os períodos de inscrição e a data da realização do Enem 2021  ainda serão divulgadas pelo Inep.

Fonte: Agência Brasil