Os proprietários de veículos com placas que terminam em 4, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar o imposto até sexta-feira, 30. O prazo para pagamento em três vezes sem juros terminou no último dia 10.
Em 2021, os catarinenses que possuem automóveis estão pagando 5,53% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice acompanha a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), utilizada pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo.
A redução média do imposto referente ao valor venal para os veículos emplacados em Santa Catarina é de 4,39%. Além dos automóveis, que correspondem a 57,76% da frota catarinense, houve diminuição no IPVA de 4,74% para camionetas e utilitários; de 2,03% para caminhões; de 2,69% para ônibus e micro-ônibus; de 1,75% para motos e similares, e de 1,70% para motorcasas.
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A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração.
IPVA em Santa Catarina – Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.
Alíquotas de IPVA em outros Estados
Rio Grande do Sul: 3%
Paraná: 3,5%,
São Paulo: 4%
Rio de Janeiro: 4%
Calendário de pagamento
FINAL DE PLACA | COTA ÚNICA | PARCELAMENTO-COTAS | ||
1ª | 2ª | 3ª | ||
1 | último dia do mês de janeiro | 10.01 | 10.02 | 10.03 |
2 | último dia do mês de fevereiro | 10.02 | 10.03 | 10.04 |
3 | último dia do mês de março | 10.03 | 10.04 | 10.05 |
4 | último dia do mês de abril | 10.04 | 10.05 | 10.06 |
5 | último dia do mês de maio | 10.05 | 10.06 | 10.07 |
6 | último dia do mês de junho | 10.06 | 10.07 | 10.08 |
7 | último dia do mês de julho | 10.07 | 10.08 | 10.09 |
8 | último dia do mês de agosto | 10.08 | 10.09 | 10.10 |
9 | último dia do mês de setembro | 10.09 | 10.10 | 10.11 |
0 | último dia do mês de outubro | 10.10 | 10.11 | 10.12 |
Somente nesta semana, a Vigilância Sanitária de Criciúma autuou duas pessoas por descumprir o período de quarentena e mais uma está sendo investigada. Diante disso, o órgão municipal reforça que o morador que teve o diagnóstico positivo para Covid-19 deve cumprir o período de isolamento social de dez dias, a partir do início da data do sintoma. O descumprimento das medidas pode gerar multa e até reclusão do indivíduo.
Conforme o gerente de Vigilância em Saúde de Criciúma, Samuel Bucco, o protocolo do Ministério da Saúde deve ser seguido para que a pessoa possa tratar dos sintomas e não transmitir a doença, assim evitando o aumento da pandemia. “O paciente precisa ficar, inicialmente, o período de dez dias em casa. Caso os sintomas permaneçam, este prazo é estendido até a melhora do quadro clínico da pessoa. Lembrando, que os contatos domiciliares devem também permanecer em isolamento por 14 dias”, explicou.
O gerente também reforça que pais ou responsáveis suspeitos ou positivados de Covid-19 não devem mandar as crianças e adolescentes para as escolas, pois eles são considerados contatos domiciliares.
O que acontece se não seguir o protocolo?
Quem for flagrado descumprindo o protocolo recebe uma infração sanitária e está sujeito a penalidade nas esferas administrativas e penais, sendo multa e a reclusão do indivíduo, respectivamente.
“Os dois casos dessa semana receberam um auto de infração da Vigilância Sanitária. Assim, serão julgados em processo administrativo e impondo a respectiva penalidade. Outro caso está sendo investigado por descumprir o período de isolamento social”, acrescentou.
Denúncias
Os casos podem ser denunciados por meio da Ouvidoria do Município, pelo telefone 156 ou pela Ouvidoria do SUS pelo 3445-8715.
Nos três primeiros meses de 2021 Criciúma repetiu a primeira colocação entre as cidades que mais geraram emprego na Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) no mês de março, com saldo de 944 vagas.
Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, a cidade avançou quatro posições no ranking estadual, ficando com a sexta colocação. Já no acumulado do ano, Criciúma aparece na primeira colocação na Amrec e em oitavo lugar em Santa Catarina, com 2.194 postos de trabalho gerados.
Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Mais uma vez nos destacamos na geração de empregos e isso demonstra que todas as ações desenvolvidas estão dando resultado. Prorrogamos pagamentos de tributos, desburocratizamos setores e facilitamos o empreendedorismo. Tudo isso aliado, recolocou Criciúma em destaque na região e no Estado”, enfatizou o prefeito Clésio Salvaro.
Ao todo, de acordo com levantamento do Caged, Criciúma gerou 3.918 mil empregos formais e foram desligados 2.974 em março. Os destaques positivos são dos setores de serviços (535), indústria (267) e comércio (203).
O Ministério da Educação (MEC) lançou nessa quarta-feira, 28, o Manual ABC, que reúne parte do conteúdo oferecido no curso online Alfabetização Baseada na Ciência (ABC). O lançamento do material marcou o Dia Mundial da Educação.
Produzido por especialistas portugueses, o produto é dividido em duas partes, uma teórica e outra de sistematização dos programas práticos de intervenção. A primeira, Alfabetização Baseada na Ciência: Manual do Curso ABC, foi elaborada pela Universidade do Porto (Portugal), sob supervisão dos professores Rui Alves e Isabel Leite. A segunda foi coordenada pela professora Ana Sucena e produzida pelo Instituto Politécnico do Porto.
A formação é resultado da cooperação internacional entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Secretaria da Alfabetização do MEC, a Universidade do Porto, o Instituto Politécnico do Porto e a Universidade Aberta de Portugal (UAB). A capacitação integra o Programa de Intercâmbio para Formação Continuada de Professores-Alfabetizadores, chamado de Tempo de Aprender.
Destinada a profissionais que atuam na alfabetização infantil e alunos de licenciatura, a capacitação de 80 horas já conta com mais de 173 mil inscritos. Ainda restam cerca de 7 mil vagas das 180 mil que foram disponibilizadas. O conteúdo pode ser acessado no Ambiente Virtual do MEC (Avamec).
“São vídeos, entrevistas, artigos, slides, questionários, entre outros materiais, concebidos de acordo com os princípios da gameficação [uso de mecanismos de jogos na aprendizagem] e dos recursos abertos”, disse o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, durante evento de lançamento do manual.
Inicialmente, a ideia do governo federal era enviar 150 professores brasileiros a Portugal, para que pudessem se formar e depois replicar os conteúdos no Brasil. No entanto, por causa da pandemia da covid-19, as instituições parceiras do projeto mudaram o escopo do programa, para a concepção de um curso de formação online.
Fonte: Agência Brasil