A partir de hoje (22), mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) poderão usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.
Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um código QR (versão avançada do código de barras). Basta o contribuinte abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função Pix e fotografar o código com a câmera do celular para fazer o pagamento.
A solução tecnológica foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que implementou melhorias no Portal do Simples Nacional para inserir o Código QR na emissão das DAS.
O Pix também está disponível para os contribuintes que renegociaram débitos com o Simples Nacional. Segundo o Serpro, a novidade facilita o pagamento das parcelas a qualquer hora e qualquer dia da semana, em qualquer banco que ofereça a ferramenta.
Atualmente, segundo a Receita Federal, existem 5 milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEI inscritos no Simples Nacional. O regime especial existe desde 2006 e unifica, numa guia única, o recolhimento de sete tributos federais, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.
A extensão do Pix ao Simples Nacional vinha sendo prometida pela Receita Federal e pelo Banco Central desde o fim do ano passado. Em dezembro, o novo sistema de pagamentos foi incorporado ao pagamento de alguns tributos e obrigações por empresas de médio e grande porte.
No mesmo mês, a novidade foi estendida aos empregadores domésticos, que passaram a recolher o e-Social por meio do novo sistema. Em fevereiro, o Pix começou a ser usado para a quitação de tributos estaduais e municipais, num projeto conjunto desenvolvido pelo Banco do Brasil e por governos locais.
Fonte: Agência Brasil
A obras de revitalização da rodovia Luiz Rosso, um dos principais acessos via BR 101 ao Centro de Criciúma, já estão chegando na rótula do bairro São Luiz, praticamente no final do trecho de 12 quilômetros. Nesta primeira etapa as equipes da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana estão retirando o pavimento deteriorado e, se necessário, fazendo melhorias para facilitar o trânsito.
“Na segunda etapa nós retornaremos ao bairro Quarta Linha, no início do trecho, aplicando a camada final de asfalto e fazendo as sinalizações vertical e horizontal”, destacou o secretário da pasta, Tita Belloli. “Todo o trabalho, iniciado em fevereiro deste ano, está sendo agilizado com a máquina fresadora, que retira rapidamente o asfalto danificado, abrindo caminho para a colocação da nova capa”, explicou o secretário.
Ao todo estão sendo revitalizados os 12 quilômetros da rodovia e as obras executadas pelo Governo de Criciúma com recursos próprios. O trânsito está liberado em duas pistas paralelas às obras, com necessidade de atenção por parte dos motoristas à sinalização existente no local.
O Núcleo de Bem-Estar Animal é um serviço do Governo de Criciúma, que realiza diferentes atendimentos à população. Na campanha Abril Laranja, mês de prevenção contra a crueldade animal, o Município dá destaque para os serviços prestados pelo núcleo, que atua na cidade há menos de um ano, e já realizou aproximadamente 6 mil castrações e microchipagens.
Para o coordenador do núcleo, Elias Pereira, a necessidade de atendimento do município é muito grande. “Estamos nos aprimorando e a tendência é melhorar ainda mais nosso atendimento. Somos exemplo em muitas ações e trabalhamos realmente voltados ao bem-estar desses animaizinhos”, enfatizou o coordenador.
Site
O Núcleo de Bem Estar Animal tem um site que já está no ar desde dezembro de 2020 e até o mês de abril, já teve 7.900 acessos. Na página é possível acessar as abas de adoção, com animais disponíveis, incluindo fotos e características; aba de denúncias e como realizá-las; informações de castração e microchipagem. Além disso, é possível ver detalhes sobre os atendimentos veterinários de baixa complexidade oferecidos pelo núcleo. Além disso, o site conta com uma aba especial para cadastrar animais perdidos. Para acessar é só entrar no link:
https://bemestaranimal.
Castração e microchipagem
Para solicitar uma castração e microchipagem (feitas somente juntas), é necessário apresentar documento de identificação, CPF, comprovação de renda de até três salários mínimos, comprovante de residência e morar em Criciúma. “Caso o cidadão não consiga o comprovante de residência, ele pode ir até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu bairro e pedir uma declaração de baixa renda”, afirmou Elias Pereira.
Adoção de animais
Para adotar, o cidadão pode visualizar o animalzinho no site e deve ir até o Núcleo de Bem-Estar Animal, com um documento de identificação, CPF e um comprovante de residência. Além disso, a pessoa deverá assinar um Termo de Responsabilidade. Atualmente o núcleo possui 11 animais para doação.
Atendimentos veterinários de baixa complexidade
Consultas clínicas gerais, vacinação (raiva e polivalente), vermifugação, procedimentos ambulatoriais (cuidados com ferimentos e lesões de pele), também são realizados pelo núcleo e para ter direito a eles é preciso apresentar RG e CPF, comprovação de renda de até três salários mínimos, comprovante de residência e morar em Criciúma. Deve-se agendar o atendimento pelo número (48) 3445-8729.
Mutirões de vacinação, vermifugação e encaminhamento de castração nos bairros
Os mutirões em bairros na cidade, têm por objetivo agilizar os processos de vacinação, vermifugação e encaminhamento para castração. O objetivo é realizar mutirões a cada dois meses em bairros diferentes de Criciúma, porém, devido a pandemia causada pelo coronavírus, as ações estão suspensas e sem previsão de retomada.
Denúncias
Maus tratos contra animais podem ser denunciados de diversas formas: presencialmente, por ligação via telefone 156 da ouvidoria do município, no número (48) 3445-8811 da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), no e-mail [email protected].
