O governo federal anunciou um “kit de ferramentas” para impedir a ameaça de invasão e acesso irregular aos dados pessoais inseridos nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais precisaram ser analisados.

A inserção desses dados é comum e ocorre em várias circunstâncias. Por exemplo, quando se faz o check-in no aeroporto por meio do Embarque Seguro, por meio da prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao preencher o formulário de solicitação do auxílio emergencial.

Quando um dado é inserido nos sistemas do governo, ele precisa confirmar a identidade informada. Essa confirmação é feita por um servidor público ou um software do governo federal. Em todo caso, esse procedimento é realizado dentro da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Essa lei, de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenagem, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, confere maior proteção e prevê penalidades quando essas regras não são cumpridas.

O “kit de ferramentas” recém-lançado chegou para reforçar o cumprimento da LGPD. Trata-se de um sistema que permite a averiguação de eventuais lacunas de segurança e de privacidade nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais precisaram ser analisados.

“Trabalhamos pela transparência total no tratamento de dados dos cidadãos e no uso de suas informações pessoais apenas nos casos de consentimento e aplicação de políticas públicas”, disse o diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações da Secretaria de Governo Digital, Mauro Sobrinho.

De acordo com a secretaria, 14 diferentes níveis de riscos são averiguados automaticamente por essa ferramenta. Basta que o encarregado da proteção de dados do cidadão dentro do governo federal preencha on-line um questionário sobre o caso específico.

“A LGPD exige muito mais transparência e gestão adequada dos dados dos cidadãos que os órgãos do governo federal precisaram tratar para as políticas públicas. Esses dados já estavam aqui no governo, só que antes da lei não havia um olhar específico e uma coordenação da proteção de dados”, afirmou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir de hoje (2). Inicialmente prometida para ontem (1º), a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.

Consulta

A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente – desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.

Depósitos

Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.

Números

Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).

Critérios

Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:

– Mulheres chefes de família: R$ 375

– Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250

– Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150

Podem receber

– Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

– Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.

– Trabalhadores informais;

– Desempregados;

– Microempreendedor Individual (MEI).

Não podem receber o auxílio

– Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;

– Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;

– Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;

– Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/Pasep;

– Médicos e multiprofissionais;

– Beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;

– Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.

– Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

Fonte: Agência Brasil

Composta por atletas da Fundação Municipal de Esporte (FME) de Criciúma e de Içara, a equipe da Associação Sul Catarinense de Xadrez (ACX) está competindo na segunda fase do Expo Dubai e luta por uma vaga na final, que ocorre em novembro na cidade dos Emirados Árabes Unidos (EAU). A etapa possui quatro estágios e classificará os 12 melhores times.

“Das duas equipes brasileiras, uma é de Santa Catarina e do Sul do estado, o que demostra a força do xadrez da região e seu grande potencial nas categorias de base”, destacou o coordenador de xadrez de Criciúma, Claudionor Pirola. 

Ao todo, 120 times, classificados na primeira etapa, participam dessa etapa. Eles estão distribuídos em 15 grupos, compostos por oito equipes cada, que disputarão em sete rodadas duas das vagas para a terceira fase. Os confrontos são todos realizados pela plataforma on-line Chess24 em partidas de 20 minutos com 10 segundos de acréscimo.

“Infelizmente iniciamos com uma derrota de 6,5 a 0,5 na primeira rodada da segunda fase, mas a equipe está de parabéns pela luta e temos confrontos importantes pela frente para buscar a recuperação no evento”, comentou a diretora técnica da ACX-Içara, Kathiê Librelato.

A equipe é formada pelos atletas: Alessandro Mathias, João Vinicius Woichinevski, Kauan Ferreira, Lethicia Brand, Lugas Galvão, Maria Clara Senger, Maria Eduarda Freitas e Pedro Miguel Back da Veiga.

Calendário de Confrontos

(29/03 – 20h) – Augusto Laranja (Brasil)

(04/04 – 16h) – Colégio CADI Community (México)

(05/04 – 20h) – Colégio Arquidiocesano Santo Antonio Abade (Perú)

(06/04 – 20h) – Colégio Claretiano (Perú)

(12/04 – 20h) – Club Deportivo de Ajedrez “Chaturanga” (Equador)

(13/04 – 20h) – Ladue Middle School Blue (Estados Unidos)

(19/04 – 20h) – Colegial del Estado de Jalisco (México)

Classificação

A equipe do Sul do estado é formada por atletas da FME/ACX-Criciúma e atletas da ACX-Içara, que em novembro e dezembro de 2020 conseguiram se classificarem com o segundo lugar geral, do Grupo 6, na primeira fase do evento, que reuniu 293 equipes, 2600 atletas entre 14 e 16 anos de 54 países.

Treinos

As oficinas de Xadrez da FME de Criciúma ocorrem todas as semanas, de terça a sexta-feira, a partir das 18:30. Os interessados podem entrar em contato pelo número (48) 3445-7015, ou preencher o formulário de inscrição pelo Facebook: facebook.com/xadrezdecriciuma ou pelo Instagram: instagram.com/xadrezcriciuma