A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que o tráfego de veículos na rodovia Jorge Lacerda, em Criciúma, está sendo realizado no sistema siga e pare, das 7h às 17h. A alteração foi necessária para dar continuidade aos serviços de aplicação do pavimento no trecho e será mantida até o fim da obra.

A SIE recomenda rotas alternativas como a rodovia Luiz Rosso, Via Rápida, SC-445, entre Criciúma e Içara, SC-108 e SC-447, entre Araranguá, Meleiro e Forquilhinha, principalmente para os veículos de carga.

Sobre a obra

A rodovia faz a ligação entre Criciúma e a BR-101, além de ser um importante acesso para o município de Forquilhinha. O trecho compreende 8,3 quilômetros entre a rodovia federal e a rótula de intersecção com a Rodovia Gabriel Arns.

Os serviços incluem terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras de arte correntes, sinalização, serviços complementares, meio ambiente, iluminação, obras de contenção (muro de concreto armado) e seis intersecções.

A obra faz parte do Programa Novos Rumos e tem um investimento de R$ 15,7 milhões.

O Governo do Estado decretou novas medidas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 na noite desta quinta-feira, 18. A definição ocorreu após uma reunião do Centro de Operações de Emergências em Saúde (COES).

No encontro, foi decidido pela suspensão de algumas atividades e escalonamento de horário para o funcionamento do comércio e outros serviços não essenciais.

Também ficou estabelecida uma multa de R$ 500, que será dobrada em caso de reincidências, para pessoas que não utilizarem máscaras em local público ou de uso público. As novas regras serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira e passam a valer no sábado, 20, até as 6h de 5 de abril.

A partir do novo regramento, fica proibido, em todos os níveis de risco, o funcionamento de casas noturnas, a realização de shows, espetáculos e eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in. Também não podem ocorrer congressos, palestras, seminários, feiras, leilões, exposições e inaugurações.

O calendário esportivo da Fesporte também segue proibido em todos os níveis.

Já nas praças, parques, praias, balneários e jardins botânicos, está permitida a prática individual de exercício físico, porém está proibida a concentração e permanência de pessoas.

O consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos fica impossibilitado entre 18h e 6h. Em relação ao transporte coletivo urbano municipal, transporte coletivo intermunicipal e transporte coletivo interestadual, o limite de ocupação fica estabelecido em 50% por veículo.

“Entendemos a importância das medidas para conter o avanço da pandemia, mas buscamos o equilíbrio em permitir o funcionamento da economia. É importante que as regras sejam entendidas e respeitadas para que possamos frear o avanço da doença”, explica o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.

Escalonamento de horários para o comércio

O novo decreto também estabelece o escalonamento do horário de funcionamento de alguns serviços e atividades, com o limite de ocupação de 25%. No caso do comércio de rua, excetuando as atividades essenciais, o horário de funcionamento será entre 8h e 17h.

Shopping centers, centros comerciais e galerias podem funcionar entre 10h e 22h. No caso dos restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins, a permissão de funcionamento ocorre das 10h às 22h, com limite do ingresso de novos clientes até 21h. Demais atividades e serviços públicos e privados não essenciais têm permissão de funcionamento das 10h às 19h.

“Há um esforço para reduzir a circulação e a aglomeração de pessoas a partir da estratégia do escalonamento dos horários de funcionamento do comércio e atendimento ao público. O objetivo é reduzir também a concentração de pessoas no transporte coletivo e terminais de passageiros”, afirma Motta Ribeiro.

As seguintes atividades também poderão funcionar com limite de ocupação de 25%, no horário entre 6h e 22h: academias e centros de treinamento; utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos; parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos; cinemas e teatros; circos e museus; igrejas e templos religiosos, lojas de conveniência em postos de combustível, confeitarias, cafeterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes e supermercados.

Os serviços com autorização para funcionar 24h são: farmácias, hospitais e clínicas médicas; serviços funerários; serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; estabelecimentos que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega; postos de combustíveis; estabelecimentos dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias; e hotéis e similares.

A utilização de embarcações de esporte e recreio fica restrita a um limite de 50% da capacidade, sendo vedado o amadrinhamento das mesmas. Em agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, o atendimento deverá ser individual, com controle de entrada e monitoramento do distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.

Além das medidas de enfrentamento previstas no decreto, também fica proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo, em cumprimento às regras sanitárias emitidas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Multas

Com o objetivo de reforçar a importância de medidas preventivas, o novo decreto também estabelece multas de R$ 500 para quem descumprir o uso da máscara de proteção individual.

A medida já era prevista em legislação federal e agora fica regulamentada em Santa Catarina. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado, ficando em R$ 1.000,00. Tais multas não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente.

Também ficam isentas das penalidades pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, assim como crianças com menos de três anos de idade.

Muitos acreditam que estão ajudando quando dão dinheiro às pessoas que estão nos semáforos ou nas ruas, mas têm maneiras mais concretas de ajudar o próximo.

Esse é um dos objetivos da Campanha ‘Não dê esmola’, idealizada pela Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação. Placas informativas, outdoors, entrega de panfletos, propaganda nas rádios e abordagens são as ações de conscientização que estão sendo realizadas.

“Nossa intenção é conscientizar os moradores a não doar esmola. Se eles não receberem a esmola, automaticamente vão procurar nossos equipamentos. Nós temos dois serviços disponíveis para atender a população em situação de rua, como o Centro Pop e a Casa de Passagem e realizamos os encaminhamentos conforme a necessidade de cada um.

Como por exemplo, se for uma questão de dependência química, encaminhamos para um Centro Terapêutico ou ser for desemprego, encaminhamos ao mercado de trabalho”, explicou o secretário municipal de Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira.

Placas de conscientização foram espalhadas pela cidade, principalmente, na Avenida Centenário. Além disso, o órgão municipal está realizando abordagens, junto com a Defesa Civil, Polícia Militar e a Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT). “A nossa força tarefa visa orientar e realizar encaminhamentos. Até agora, foram cinco abordagens e nossa intenção é continuar com esse trabalho”, acrescentou o secretário.

Centro Pop

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) fornece refeições, vestuários, sanitários, higiene pessoal, armazenamento de pertences e emissão de documentos. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e está localizado na rua Martinho Lutero, 179-325. O telefone para contato é 3443-5687.

Casa de Passagem

A Casa de Passagem funciona 24h horas por dia, em todos os dias da semana. No local, são realizados encaminhamentos, prestados auxílios para a elaboração de currículos, além de conter dormitórios, refeições e higiene pessoal. A Casa de Passagem fica na rua Giácomo Sônego Neto, 415, no bairro Pinheirinho. O contato pode ser feito por meio do 3437-0572.