A partir de março, os alunos migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio matriculados da rede municipal de Criciúma terão a oportunidade de ter aulas de Língua Portuguesa. O projeto intitulado ‘Novos Caminhos’ atenderá dois grupos de estudantes: 6 a 10 anos e 11 a 14 anos. Idealizado pela Secretaria Municipal de Educação, o projeto será de forma presencial.
As aulas serão na Casa do Professor, localizada no bairro Pinheirinho. O local escolhido também foi para facilitar o acesso, já que a maioria dos estrangeiros moram entre o bairro Centro e Pinheirinho. A secretaria também estará ofertando transporte escolar e lanche para os estudantes.
Conforme a coordenadora pedagógica, Livia da Silva, o motivo da criação da inciativa foi devido ao aumento desses estudantes na rede municipal. Os alunos são colombianos, haitianos, dominicano, paraguaio, entre outros. “No levantamento do ano passado, foi constatado que temos 81 alunos estrangeiros, mas esse número vem crescendo a cada ano. O objetivo é ampliar os processos comunicativos em diferentes práticas sociais de linguagem por meio da Língua Portuguesa, sendo que o não domino implica em barreiras sociais e culturais”, frisou.
Os alunos receberão as matrículas em quatro idiomas: Português, Espanhol, Inglês e Crioulo. As famílias precisam preencher a ficha de inscrição e devem entregar até o dia 5 de março.
Com o propósito de incentivar a separação de lixo e contribuir com o meio ambiente, o Governo de Criciúma está lançando o projeto Jogue Limpo com a Cidade. Além de beneficiar a natureza, o cidadão poderá reduzir a Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (TCDRS) em até 50%. Atualmente, o município gera mais de 4,1 mil toneladas de rejeitos por mês, que são destinadas ao aterro sanitário. O lançamento oficial da iniciativa ocorreu nesta quinta-feira (11), por meio de live nas redes oficiais da Prefeitura de Criciúma.
Com o engajamento da população em separar o lixo e se dirigir até aos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) espalhados pelo município, os cidadãos poderão somar até 50% de desconto na taxa de lixo, que é cobrada junto com a conta de água, a partir desse ano. “Por exemplo, se uma pessoa tem uma taxa de lixo de R$ 400, e se, ela aderir ao programa, cada vez que for descartado o resíduo nos PEVs é somado um valor. Neste caso, como exemplo, podemos dizer que totalizou R$ 150. Então, no ano que vem, essa pessoa pagará somente R$ 250 de taxa de lixo”, exemplificou o diretor do Fundo de Saneamento Básico (Funsab) da Administração Municipal, Luiz Juventino Selva.
Estrutura do programa
O primeiro passo é separar o lixo, entre papelão, papéis, jornais, plásticos, latas, isopor, caixas, metais e vidros e lavar os materiais. Após isso, o cidadão deve se deslocar até os PEVs espalhados pelo município. Já nos lugares de descarte, terá um profissional do órgão municipal para realizar a verificação e a pesagem. “Os resíduos devem estar separados de forma correta e não ter lixo orgânico misturado. O fiscal fará o cadastro do morador no aplicativo do programa e no mesmo momento é enviado um e-mail confirmando”, explicou.
O morador pode acompanhar o seu saldo, informações e pontos de entrega mais perto da sua residência por meio do aplicativo 5R Cidadão, disponível na App Store e Play Store.
Lugares dos PEVs
Os pontos serão nos Parques das Nações Cincinato Naspolini, dos Imigrantes e Municipal Prefeito Altair Gudi, no Paço Municipal Marcos Rovaris e nas Intendências do Rio Maina, Santa Luzia e Quarta Linha. Os estabelecimentos do município podem aderir ao programa e colocar os PEVs nos locais.
Metas
O projeto possui duas metas. A primeira é aumentar o lixo reciclado. Hoje, o município produz 4,1 mil toneladas de lixo por mês e 100 toneladas de lixo reciclado. O objetivo é passar a reciclar 200 toneladas de lixo por mês. E o terceiro momento, é aumentar mais 100 toneladas e passar a reciclar 300 por mês.
Coleta seletiva
Criciúma contempla 70% dos bairros com a coleta seletiva. A Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri) possui o aplicativo Rever. O app amplia e incentiva ainda mais a coleta seletiva no município. O aplicativo está disponível na App Store e Play Store.
“É um projeto inovador, já que o cidadão estará trabalhando efetivamente no cuidado com o meio ambiente. As pequenas ações, como de separar o lixo, contribuem, e muito, para o nosso meio ambiente”, afirmou o presidente da Famcri, Robson Izidro, que participou da live junto com o presidente da Associação de Catadores Setemar, Pedro Campos e o gerente do Ecoponto, Dhido Serafin.
O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Criciúma, em cota única e também a primeira parcela, vence no dia 26 de fevereiro. As guias podem ser retiradas no site www.iptu.criciuma.sc.gov.br ou em um dos nove locais espalhados pela cidade. O IPTU já está automaticamente parcelado em até 10 vezes, no valor mínimo de R$ 100 por parcela, conforme cada documento. As datas também são válidas para o pagamento de alvarás e Imposto Sobre Serviços (ISS). Conforme o Secretário Municipal da Fazenda, Celito Cardoso, “o IPTU de Criciúma é um dos menores do Estado”. Para o prefeito Clésio Salvaro, “os recursos arrecadados se transformam em obras e ações que estão sendo desenvolvidas pela cidade, o que garante avanços na qualidade de vida da população e ainda mais desenvolvimento”.
Evitando filas
Para segurança do contribuinte, além de facilitar o acesso e evitar filas, o Governo Municipal oferece um site feito especificamente para o serviço. Além da emissão dos carnês, a plataforma traz informações sobre débitos pendentes, isenção, renovação, taxa de lixo e muito mais.
Impressão dos carnês regionalizada
Além do site, também é possível emitir as guias em locais fixos espalhados estrategicamente em todas as regiões da cidade. Os carnês podem ser retirados gratuitamente no Procon, nas três intendências (Rio Maina, Santa Luzia e Quarta Linha), 1º e 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Criciúma, Escrivania de Paz, do Rio Maina, 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma e também no Paço Municipal Marcos Rovaris.
Pedido de isenção até 31 de março
O pedido de isenção deve ser feito até dia 31 de março. Para requerer o benefício é necessário ter mais de 65 anos; ser aposentado ou pensionista; possuir edificação que não ultrapasse 150 metros quadrados e o terreno 600 metros quadrados; não ser sócio ou proprietário de empresa ou pessoa jurídica; ser beneficiário do bolsa família. As dúvidas podem ser retiradas pelo telefone (48) 3431-0183 ou pelo no link [email protected].
Cota única da Taxa de Lixo até final de março
A taxa de coleta de lixo, a partir de agora, já está incluída na conta de água e parcelada automaticamente em 12 vezes. Quem quiser pagar o tributo em cota única, deve procurar a fiscalização tributária na prefeitura, até o dia 31 de março.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o Projeto de Lei 25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas que furam a fila de vacinação contra o novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares também aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a covid-19. As duas matérias seguem agora para apreciação do Senado.
O projeto prevê que quem infringir a ordem de vacinação – furar a fila – poderá ser punido com pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
O projeto também prevê a punição pelo crime de peculato de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos com reclusão de três a 13 anos, e multa. A punição para quem se apropriar, desviar ou subtrair vacinas vale tanto para vacina pública como para particular.
O projeto caracteriza como crime de corrupção em plano de imunização o ato da pessoa se valer de cargo ou função para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão de dois a 12 anos, e multa.
Nos casos em que o funcionário público deixar de tomar providências para apurar esse tipo de crime, ele poderá receber a mesma punição.
A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Já o Projeto de Lei 27/21, aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O projeto altera o Código Penal para aumentar a pena para quem for condenado por dano qualificado, relacionado à vacina e insumo contra a covid-19. A punição será aplicada para quem realizar o crime com intenção (dolo).
Atualmente, a pena prevista para dano qualificado é de detenção de seis meses a três anos. O projeto prevê que a punição para detenção seja de um a cinco anos e aplicação de multa.
Alunos e professores de escolas estaduais poderão estudar e planejar as atividades do modelo remoto com internet cedida pelo Governo do Estado a partir do início do ano letivo, marcado para 18 de fevereiro. O anúncio foi feito pela Secretaria de Estado da Educação (SED), na última quinta-feira, 11, no Instituto Estadual de Educação, em Florianópolis.
“Estamos comprometidos em garantir um retorno seguro às aulas. Nós entendemos que a escola tem que ser a extensão da família e precisa estar engajada nesse processo de cuidado. Com a internet, damos mais um passo para garantir que todos tenham acesso ao conteúdo cada vez mais inovador, seja em casa ou em sala de aula. Estamos aqui para apoiar o aprendizado desses estudantes e o trabalho dos professores, ainda mais essencial neste momento”, reforça o governador Carlos Moisés.
O investimento do Governo do Estado para adquirir pacotes de dados para acesso à internet pelo celular pode chegar a R$ 900 mil por mês. A iniciativa beneficia mais de 550 mil usuários, incluindo todos os professores e alunos da rede estadual, que poderão em algum momento estar inseridos no modelo de ensino misto ou 100% remoto.
“A possibilidade de usar a internet de forma gratuita para acessar as atividades remotas irá democratizar a volta às aulas em Santa Catarina. Como sabemos que no dia 18 não retornarão todos os alunos para o presencial, considerando que também temos os modelos de ensino misto e remoto, a internet patrocinada será uma importante ferramenta para a qualidade da educação catarinense neste ano”, destaca o secretário da Educação, Luiz Fernando Vampiro.
Com o contrato assinado com as operadoras de telefonia, será possível acessar de forma gratuita as ferramentas do “Google for Education”, incluindo o Google Sala de Aula e as plataformas de atividades, formulários, produção de textos, entre outras. Também será liberado o acesso gratuito ao Professor e Estudante On-line e ao site da SED.
“A educação na rede estadual é feita por todos, temos uma rede engajada de profissionais em todas as regiões e estamos investindo na formação e qualificação do nosso quadro de pessoal tanto no âmbito pedagógico quanto no que diz respeito às diretrizes do Plano de Contingência da Educação (PlanConEdu)”, reforça o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Educação, Vitor Balthazar.
Para ter o acesso gratuito às ferramentas educacionais, o aluno ou professor deve fazer o download no celular de um aplicativo que será disponibilizado nos próximos dias para a rede. Ao abrir o aplicativo, o usuário deve preencher os dados de login ao Estudante ou Professor On-line e poderá conectar-se gratuitamente com os links que estarão disponíveis na página.
Apresentação dos protocolos para a retomada das aulas
Nesta quinta-feira também foram apresentados como serão os protocolos adotados pelas escolas da rede estadual para a retomada das atividades em 18 de fevereiro. Houve medição de temperatura de todos na entrada da unidade, disponibilização de álcool em gel em totens e dispensers pela escola, uso obrigatório de máscara e distanciamento social na sala de aula.
O retorno às aulas na rede estadual está previsto em três modelos, que podem coincidir. Para as turmas em que é possível receber todos os alunos e manter o distanciamento entre as carteiras, o retorno será 100% presencial. Na maioria dos casos, as turmas serão divididas em subgrupos que alternam entre atividades presenciais e remotas no regime híbrido. E para alunos e professores do grupo de risco, ou estudantes cujos pais optarem por manter o filho em casa, haverá a continuidade do modelo 100% remoto.
“Estamos garantindo uma retomada presencial segura, baseada em três pilares: estrutura física, de pessoal e equipamentos de proteção individual. Se em alguma escola essas três condições não forem atendidas, naquela unidade o retorno será no modelo remoto. Por isso a ampliação do 0800 644 7890, que funcionará das 7h até 19h, um canal aberto com a comunidade escolar para que possamos ter uma solução rápida para sanar os possíveis problemas”, explicou Luiz Fernando Vampiro.
Para garantir a segurança do retorno presencial, a SED investiu mais de R$ 8 milhões em máscaras, termômetros digitais e álcool em gel, além de totens e dispensers, que já foram entregues às escolas. As medidas para o retorno estão estabelecidas no decreto 1003/2020 e na portaria 983/2020, que tem como base o Plano de Contingência para a Educação, documento construído em conjunto por mais de 15 entidades e que detalha os protocolos para a retomada das atividades presenciais.
