Fiscalizar e possibilitar a participação ativa dos cidadãos na criação de políticas públicas. São estes os principais objetivos dos conselhos municipais. Criciúma conta com mais de 20 conselhos que, no dia 2 de fevereiro, estarão retomando às atividades. Destes, 16 terão troca da mesa diretora ainda neste ano.
As eleições que seriam no final de 2020, terão início em março, por conta da pandemia. Mensalmente, os conselhos realizam de 18 a 20 reuniões, tanto ordinárias quanto extraordinárias. Cada uma costuma ter duração de duas horas, possuindo de cinco a 10 pontos de pauta, dependendo da demanda. Nos encontros, são feitas deliberações e discutidas ações em prol do público-alvo e os integrantes são paritários entre governamentais e não governamentais.
“A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas que visam contribuir para a discussão e formulação de propostas que subsidiarão políticas a serem implementadas para beneficiar a comunidade, fortalecendo a cidadania e a inclusão social”, destacou o coordenador dos Conselhos Municipais de Criciúma, Volnei de Bona.
Fique por dentro
Todos os cidadãos podem comparecer e expressar suas opiniões nas reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos. Uma plataforma com leis, atas, eventos e notícias foi implantada no ano anterior, para manter a população informada. Para ficar por dentro de tudo isso, basta acessar o site https://conselhos.criciuma.sc.gov.br/ .
A Matriz de Risco Potencial, divulgada nesta quarta-feira, 20, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), classifica nove das 16 regiões de saúde catarinenses como em alerta gravíssimo (cor vermelha) para transmissão do novo coronavírus. No último boletim, publicado no dia 13, eram 13 as regiões no patamar mais alto para o risco de transmissão.
As regiões do Alto Vale do Itajaí, Carbonífera, Extremo Oeste, Extremo Sul Catarinense, Laguna, Médio Vale do Itajaí e Xanxerê foram classificadas em nível grave (cor laranja). Assim, são sete regiões neste patamar.
>> Confira a matriz na íntegra aqui
Em relação aos dados da última semana, quatro regiões foram reclassificadas do nível gravíssimo para o grave: Extremo Oeste, Laguna, Extremo Sul e Xanxerê. A Grande Florianópolis retornou para o nível gravíssimo após permanecer uma semana no nível grave, estando com os níveis de monitoramento, transmissibilidade e óbitos no patamar mais alto de atenção. O Extremo Sul Catarinense é o que apresenta o nível de capacidade de atenção mais confortável, apresentando o nível moderado.
A epidemiologista Maria Cristina Willemann destacou que seis regiões do estado apresentam ocupação dos leitos de UTI Covid inferior a 70%. “O número de óbitos e casos registrados nesta semana, se comparado com a última matriz, permanece estável”, disse.
A Lei de Inovação, aprovada em Criciúma, foi a conquista e o ponto de partida do avanço tecnológico na cidade. Com projetos voltados a empresas da área e colocados em prática, o município está entre os polos de referência no Estado, rumo a se tornar uma Cidade Inovadora.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Aldinei Potelecki, a lei está de acordo com a realidade da região. “Foi um processo de quase dois anos e mais de cinquenta reuniões junto a entidades. Todas elas contribuíram para a elaboração do regulamento, dando suas opiniões”, comentou.
Uma das primeiras ações da lei, foi a criação do Conselho Municipal de Inovação (CMI), composto por 21 entidades ligadas à área de tecnologia e inovação. Além do Fundo Municipal de Inovação (FMI) que financia o Inova Criciúma. O programa contemplou, em 2019, R$ 25 mil reais para dez projetos de startups, tornando-os realidade.
Conforme Potelecki, a segunda etapa da lei será iniciada este ano, com o projeto de incentivos fiscais para empresas já instaladas no município. “Os detalhes estão prontos, mas ainda necessita de encaminhamento para o legislativo e aprovação”, disse.
Essa iniciativa é um complemento da lei de incentivos já existente, para empresas que desejam se estabelecer em Criciúma. “Empreendimentos já instalados na cidade e que desejam ampliar seus negócios terão descontos em impostos como ISS, IPTU, ITBI, entre outros”, frisou.
Outra ação que está em desenvolvimento na etapa é o Plano de Inovação, com o foco na implantação de soluções tecnológicas dentro da Prefeitura, como a consulta prévia e o protocolo online, que podem ser encontrados no site oficial do município. “Vamos otimizar todos os serviços do poder público que possam ser de forma digital”, ressaltou Potelecki.
Incluir a conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas. Esse é o objetivo da Lei Estadual nº 18.057/2021, que entrou em vigor neste mês de janeiro. A determinação dispõe que todas as instituições realizem projetos pedagógicos para todas as séries, com o tema meio ambiente e direito dos animais. A meta da Fundação do Meio Ambiente (Famcri) é reforçar ainda mais a realização dos projetos que promovem a proteção, respeito e bem-estar, adoção e posse responsável dos animais.
A medida também trata sobre a proibição e multa para a farra do boi e divulgação da legislação existente sobre os crimes contra os animais e suas penalidades. Além disso, também foi sancionada a Lei Estadual n° 18.058/2021, alteração da n° 12.854/2003, que inclui a garantia de disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos em todo o estado.
O presidente da Famcri, Robson Izidro, aponta a importância da discussão sobre respeito e cuidado com os animais. “A consciência que devemos ter como ser humano, sejamos criança, adulto ou idoso, é que os animais são considerados grandes amigos da gente e acima de tudo são protetores”, destacou. Ele complementou afirmando que “um animal bem cuidado, dificilmente irá contrair uma doença, o que é benéfico para ele e para todos nós”, finalizou.
Farra do boi
Praticada ilegalmente, a Farra do Boi consiste em agredir o animal fazendo com que ele corra atrás das pessoas que participam do ritual. O evento só acaba quando o bicho já está machucado e cansado a ponto de não conseguir mais se levantar.
Núcleo de Bem-Estar Animal
O Núcleo de Bem-Estar Animal (NBEA), gerido pela Fundação de Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), trabalha na luta pela erradicação dos maus tratos dos animais no município. O atendimento garante fiscalizações e aplicação de penalidades.
Atualmente, o núcleo possui um site específico para os serviços prestados, contando com espaço de divulgação de animais que estão para adoção responsável, denúncias, solicitação de castração, entre outros. É possível fazer o acesso através do link https://bemestaranimal.criciuma.sc.gov.br.
O Governo do Estado recebe nesta semana uma doação importante para auxiliar no trabalho de vacinação contra a Covid-19 em Santa Catarina. Trata-se da entrega de 460 mil seringas e 334 mil agulhas, totalizando 794 mil unidades de insumos que serão posteriormente enviadas aos municípios. A doação foi realizada pela Unimed Grande Florianópolis à Secretaria de Estado da Saúde. Um ato simbólico na manhã desta quarta-feira, 20, marcou a entrega, com um encontro entre o presidente da Unimed Grande Florianópolis, Théo Fernando Bub, e o secretário André Motta Ribeiro.
A cooperativa médica informou ainda que busca fornecedores para a doação de outras 126 mil agulhas nos próximos dias. O secretário André Motta Ribeiro agradeceu o gesto da Unimed e destacou que os insumos serão fundamentais para o plano estadual de imunização.
“Muito mais importante do que o quantitativo doado, é o gesto. Essa junção de forças é que faz a diferença no combate a uma doença tão cruel e grave. É uma doação significativa, com certeza. Nós continuaremos interagindo, poder público e privado, para que possamos trazer segurança para a sociedade catarinense”, destacou o secretário.
O presidente da Unimed Grande Florianópolis lembrou que a campanha de vacinação teve início nesta semana com a chegada das primeiras 144 mil doses para Santa Catarina. Ele destacou a importância de que toda a sociedade se envolva nessa tarefa.
“A vacina é uma realidade e precisamos unir esforços para que toda a população seja imunizada. Cabe às empresas privadas compartilharem com a sociedade o acesso à saúde e os recursos necessários para que a vacinação ocorra sem a falta de insumos”, destaca Théo Fernando Bub.
