Um debate acalorado marcou a votação, pelo plenário da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (2), de uma subemenda ao projeto de lei (PL) 182/2020 que, na prática, autoriza o retorno das aulas presenciais em todos os níveis de ensino em Santa Catarina. Após um intenso debate – que começou contrapondo o autor da subemenda, deputado Bruno Souza (Novo), e a deputada Luciane Carminatti (PT), e teve a participação de mais 12 parlamentares – o PL foi aprovado por maioria dos votos. Votaram contra os deputados Fabiano da Luz, Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, todos do PT.

O projeto, de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL), relaciona os serviços considerados essenciais no Estado, sendo assim, autorizados a funcionar observando as restrições sanitárias para controle da pandemia de Covid-19. A subemenda apresentada por Bruno Souza incluiu a educação, abrindo caminho para a retomada das aulas presenciais.

A polêmica já teve início quando o líder do PT, deputado Fabiano da Luz, discordou da votação do PL pelo plenário. A alegação era de que a subemenda de Souza não tinha sido apreciada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A negativa do líder petista, alegou Carminatti, impossibilitaria o acordo de lideres necessário para pautar o PL já na sessão desta quarta. “Quando um líder não concorda, não temos acordo de líderes”, afirmou.

O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), argumentou que havia precedente na Casa e que os líderes dos outros partidos foram “amplamente favoráveis” à inclusão do projeto na pauta de votação.

Na discussão, a parlamentar petista alertou que “a subemenda abre todas as atividades educacionais”, o que classificou como arriscado para o Estado num momento de crescimento do contágio do coronavírus. “Escolas não funcionam só com crianças. Temos também profissionais da educação, alimentação, de limpeza e as famílias. Tem que ter consciência de que, no momento mais crítico, estamos abrindo”, protestou. “A Educação de Jovens e Adultos, o ensino superior e o técnico também são adultos. É um cheque em branco para todos, público e privado, abrirem”, completou.

Bruno Souza rebateu as críticas afirmando que o risco de contágio de crianças é pequeno. “O que hoje acontece é que tudo está sendo fechado sem comprovação científica. As escolas estão fechadas, ao contrário do que diz a ciência”, disse.O deputado afirmou existirem “mais de 700 estudos que mostram que abrir escolas é seguro” e que países desenvolvidos “se esforçam para manter as escolas abertas” e que a providência é uma recomendação de associações médicas, Unicef e Organização Mundial da Saúde.

Segundo o autor da proposta, manter as escolas fechadas é “anticiência, obscurantismo e ocultismo”, acusou “o sindicato”, sem especificar qual, de não querer a retomada das aulas presenciais e disse que é preciso “abraçar a racionalidade e a razoabilidade”. “Se os gestores têm medo, não tenhamos medo nós. Está claro que existem restrições, que tem que cumprir protocolos de segurança. O mundo inteiro adotou (as escolas abertas) e não aumentou número de casos.”

Para o deputado Milton Hobus (PSD), a questão diz respeito a todos os brasileiros que ainda não têm onde deixar os filhos. O parlamentar afirmou que conhece vários casos de mães que estão pedindo demissão porque precisam cuidar dos filhos. Ele também argumentou que a autorização para reabertura servirá para que professores e escolas particulares possam planejar o ano letivo de 2021. “Aprovar essa lei é dar sinalização a todos os pais, professores e escolas particulares que estão quebrando, com milhares de professores. Com essa lei, vão planejar ano letivo de 2021. Não sabemos como vai estar em janeiro ou fevereiro, mas as escolas têm que voltar, para que nosso estado volte”, disse Hobus.

Kennedy Nunes (PSD) concordou com Hobus. “Não é possível todos estarem nas suas atividades normais e as escolas não”, afirmou. “O que defendo é que os pais tenham a opção de mandar ou não. Quero dar a possibilidade de escolha.”

O deputado Jessé Lopes (PSL) disse que a reabertura gradual de comércios e igrejas em maio não aumentou o ritmo de contágios. “As reaberturas que foram liberadas não teve nenhum agravamento. Pelo contrário: estamos reduzindo e nada diferente foi feito”, garantiu. “Independente de reabrir escolas, não vai aumentar. As crianças não estão na escola, mas estão no shopping, na casa de amigos.”

Escolas fechadas
A deputada Marlene Fengler (PSD) disse entender a posição de Luciane Carminatti, mas que considera fundamental a retomada das aulas presenciais, desde que sejam oferecidas condições de segurança sanitária. “Todos os outros setores estão trabalhando. Na saúde, médicos, técnicos e enfermeiras. Postos de saúde são locais sem muita condição, mas estão lá trabalhando”, alegou. “A minha preocupação para o ano que vem é que temos 200 escolas de educação infantil que já fecharam. Aonde essas crianças vão no ano que vem? São 17 mil crianças”, questionou.

Ada de Luca (MDB) apenas questionou qual artigo da lei definiria como opcional o envio dos filhos para a escola. A pergunta foi respondida pelo deputado Bruno Souza.

Para Luiz Fernando Vampiro (MDB), o Estado deixou para o final o que deveria ter sido a primeira reabertura: a das escolas. Segundo Vampiro, o governo alemão anunciou nesta quarta-feira que o país europeu retomaria as restrições, mas que só preservarão abertas as escolas. “Isso mostra a cultura de cada país, a forma de relação com algo tão importante quanto a educação.”

Jair Miotto (PSC) disse que é preciso “compreender a importância da educação”. “Ninguém está criando algo para constranger professores, mas que se dê o direito aos profissionais de educação de planejar pelos três meses”, ressaltou. Ele disse ver as escolas, assim como as igrejas, como locais de disseminação de prevenção e conscientização contra a pandemia.

Ricardo Alba (PSL) também mostrou-se favorável ao retorno das aulas presenciais tanto nas escolas públicas quanto nas privadas e criticou o lockdown. “Já devia ter sido retomada há muito tempo. Não só essa medida de restrição como outras foram tomadas de forma exagerada.”

Fernando Krelling (MDB) se mostrou revoltado porque as escolas ficaram fechadas para as aulas, mas foram reabertas para as eleições. “Nos últimos dias muito se falou de abstenções. Mais de 114 mil não foram votar em Joinville. O erro foi colocar na escola, e não na praia”, ironizou. “Não pode receber alunos, mas pode abrir para a eleição. O que não posso admitir”, afirmou. Segundo o parlamentar, os municípios terão dificuldade para absorver os alunos que saíram da rede privada para a rede pública.

Vonlei Weber (MDB) registrou que há “escolas quebrando, fechando as portas por falta de receita” e que isso acontece apenas nas particulares, porque nas públicas “o servidor continua recebendo”. “Não vi nenhum reclamando por falta de ir para a escola. Nas privadas estão querendo saber como voltar. Estranho que professor não possa trabalhar porque é perigoso. E quem produz alimentos?”, questionou. Ele também disse ser favorável a lacrar estabelecimentos que descumprirem as normas sanitárias.

O deputado João Amin (PP) lembrou que propôs a reabertura das escolas no mês de junho e que por isso recebeu muitas críticas. “Não é obrigar a botar o filho na escola, mas dar oportunidade a quem quer deixar na escola”, explicou. Ele citou estudos do Imperial College, de Londres, recomendando a volta imediata às aulas e até relacionou a permanência das criança em casa a um aumento de abusos e de downloads de imagens de pedofilia na internet.

O último a falar foi o deputado Moacir Sopelsa (MDB). Ele declarou-se favorável à reabertura, mas fez uma ressalva. “Não queria que deixássemos transparecer que são os professores que não querem reabrir as escolas e que os professores não estão trabalhando.”

Atividades essenciais
Além da educação, o projeto considera atividades essenciais em Santa Catarina: comercialização de alimentos; atividades industriais; atividades de segurança pública e privada; atividades de saúde pública e privada; telecomunicações e internet; serviços funerários; transporte, entrega, distribuição de encomendas  e cargas em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis; atividade de advogados e contadores; atividade de imprensa; serviços fretados ou próprios de transporte de funcionários das empresas e indústrias; transporte de passageiro por táxi ou aplicativo; e atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização de insumos necessários à efetivação destas atividades.

Proprietários de veículos com placas que terminam em 0, que optaram por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a última parcela até a próxima quinta-feira, 10 de dezembro.

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

Para pagar o IPVA 2020, clique aqui.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

IPVA em Santa Catarina – Alíquotas vigentes

• 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
• 1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
• 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

• Rio Grande do Sul: 3%
• Paraná: 3,5%,
• São Paulo: 4%
• Rio de Janeiro: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Atendendo definições previamente estabelecidas em conjunto com prefeitos, demais Poderes e autoridades de Saúde, o Governo de Santa Catarina publica na edição desta sexta-feira, 4, do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto com novas medidas sanitárias para conter o avanço da Covid-19. O documento estabelece entre as principais medidas, limite diário de horário de funcionamento até meia-noite de atividades e serviços não essenciais; restrição de circulação de pessoas da meia-noite às 5h e ocupação máxima de 70% da capacidade no transporte coletivo urbano. O decreto é válido para todo o território catarinense, com vigência a partir das 23h deste sábado, 5, pelo prazo de 15 dias.

>>> Leia na íntegra o decreto 

O decreto também estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em todo o território estadual, em espaços públicos e privados, com exceção dos espaços domiciliares. Nesse caso, a medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A circulação de pessoas será permitida nos casos de atendimento de situação de emergência e para o funcionamento de atividades e serviços essenciais, também já estabelecidas em decreto.

Limite de horário

Conforme o decreto, meia-noite é o horário limite de funcionamento de atividades e serviços não essenciais. O ingresso de novos
clientes será permitido até as 23h.

Restrição de circulação na madrugada

De acordo com o decreto, nos próximos 15 dias, em todo o território catarinense, da meia-noite às 5h, haverá restrição de circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, e em vias públicas. A medida decretada em Santa Catarina nesta sexta-feira, foi discutida e aprovada pelos prefeitos e demais Poderes, e já vem sendo adotada em outros estados como forma de conter a disseminação do coronavírus.

Segundo entendimento da Consultoria Jurídica (Cojur) da secretaria de Estado da Saúde (SES), a medida restringe a circulação no horário da madrugada, mas não proíbe a circulação de pessoas no período diurno. Dessa forma, o texto não viola dispositivos constitucionais.

A Cojur da secretaria de Estado da Saúde ressalta ainda que “quanto ao aspecto legal, a minuta tem amparo na Constituição da República e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Destaca-se, por fim, que a adoção de novas medidas restritivas destinadas ao combate à Covid-19 também foi objeto de deliberação em outros estados da federação que também enfrentam o agravamento da crise sanitária”.

Força-tarefa para fiscalização

Na tarde desta sexta-feira, 4, em reunião por webconferência, a secretaria de Estado da Saúde e a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) discutiram e encaminharam com todos os setores de vigilância sanitária municipal e as forças de segurança, ações de fiscalização ostensiva ao cumprimento das regras.

Foi criada uma força-tarefa, coordenada pelo Grupo de Ações Coordenadas (Grac) para atuar na fiscalização e cumprimento do decreto em todos os municípios catarinenses. A conscientização da população é fator importante no enfrentamento à pandemia, na prevenção e proteção e para que mais restrições sejam evitadas.

O Criciúma disputa hoje a sua última e mais importante partida da temporada, válida pela 18ª rodada da primeira fase do Campeonato Brasileiro da Série C.

O Tigre recebe o Brusque no estádio Heriberto Hülse, às 19h, e necessita da vitória contra a equipe do Vale do Itajaí para garantir a sua permanência na Série C da competição nacional do próximo ano. O confronto também é decisivo para a classificação do adversário que ocupa a 3ª posição no Grupo B, com 28 pontos, enquanto o time carvoeiro é o primeiro time fora da zona de rebaixamento com 18 pontos,  um a mais que o São bento, 9º colocado. 

O time paulista recebe o Ituano, às 19h, partida que também definirá a classificação do time visitante ou o rebaixamento do mandante, sendo que o resultado deste jogo pode interferir diretamente na situação do Criciúma, em caso de tropeço no jogo de hoje. 

Para o confronto, o técnico Itamar Schülle não terá à disposição o lateral Kaike, suspenso pelo terceiro cartão amarelo.

O grupo realizou a última atividade preparatória na tarde de ontem, dia 4, no Centro de Treinamento Antenor Angeloni, no bairro Cristo Redentor. Os atletas realizaram um trabalho tático de posicionamento.

O Museu da Imagem e do Som (MIS/SC) oferecerá nos dias 10 e 11 de dezembro um curso gratuito sobre fotografia básica com o uso de celulares. As aulas, no formato de palestra, serão realizadas das 8h30 às 10h30, pela plataforma de teleconferência Zoom.

A atividade é dirigida a alunos sem nenhuma experiência em fotografia e terá como ministrante Sérgio Sakakibara. Os alunos aprenderão noções de luz e cor, controles básicos em dispositivos automáticos, aplicativos e softwares, descarga no computador, pequenos ajustes na imagem, armazenamento, compartilhamento e impressão.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas aqui. Após a inscrição, os participantes receberão um e-mail de confirmação, contendo informações sobre como entrar na reunião. Não será fornecido certificado.

O acesso mais estável à plataforma do curso é por computador, não sendo necessário uso de câmera ou microfone. Em função do número de participantes previsto, será aberto espaço para perguntas por meio de chat, no fim da apresentação.

Serviço:

O quê: Curso on-line de fotografia com uso de celulares
Quando: 10 e 11 de dezembro de 2020, das 8h30 às 10h30.
Inscrições: gratuitas, limitadas a 100 vagas, pelo link
Não será fornecido certificado.