Está em vigor, a partir de hoje, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Cronograma de renovação de CHNs vencidas

Transferências de veículos

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

Infrações

A resolução também retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.

“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.

Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

Fonte: Agência Brasil

Quando a sirene tocar, é preciso ficar em alerta. Por meio deste sinal, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) de Criciúma passa a informar a população sobre áreas de alto risco. Se trata de um aplicativo, desenvolvido pela empresa Security Care, que tem por objetivo viabilizar a comunicação, disponibilizar rotas de fuga e criar cercas virtuais para locais com acesso proibido. A cidade é a primeira, em todo o Estado de Santa Catarina, a aderir à ferramenta. O aplicativo, chamado ‘Brasil Mais Seguro’, já está disponível para download.

No aplicativo, são informados todos tipos de catástrofes, sejam estas naturais ou causadas pelo homem. Quando isso acontece, já existe uma rota de fuga, indicando o local mais seguro para que o usuário seja direcionado. Além disso, locais com acesso proibido possuem cercas virtuais na ferramenta. Ao entrar no local, a sirene dispara e, ao mesmo tempo, a Defesa Civil tem conhecimento e toma as devidas providências.

A ferramenta já ficará em fase de teste até os próximos 45 dias. “A nossa meta é atingir 100% da população. Estamos em conversa com a Anatel e com as operadoras de telefonia para que isso se torne possível o quanto antes”, afirmou o diretor comercial do sistema Brasil mais Seguro, Elton Stall, acrescentando que “em Maceió, o aplicativo também está em funcionamento. Recebemos deles uma declaração falando da relevância da ferramenta, que se adequou ao que eles precisam e que não conseguem mais trabalhar sem este sistema”, disse.

Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, também está utilizando a ferramenta. “Este é um projeto inovador, principalmente, para Santa Catarina. A nova forma de comunicação vai facilitar muito o trabalho da Defesa Civil de Criciúma e dos órgãos de resposta. Vamos conseguir identificar, em tempo real, as ocorrências e denúncias que poderão ser feitas”, ressaltou o coordenador da Defesa Civil de Criciúma, Dioni Borba.

As forças de Segurança Pública de Santa Catarina estão atuando em conjunto e mobilizadas em uma grande operação na investigação e buscas dos criminosos que assaltaram uma agência bancaria em Criciúma na madrugada desta terça-feira, 1º.

Em coletiva de imprensa no município do Sul de Santa Catarina, o governador Carlos Moisés ressaltou que o estado tem um histórico bem-sucedido de resolução deste tipo de crime, com um trabalho de excelência das polícias.

“Não estamos medindo esforços para uma resposta rápida a este triste episódio. O Governo do Estado segue empenhado na busca dos criminosos e para que ações como essas não se repitam em Santa Catarina, reconhecida pelos bons índices na Segurança Pública. Neste ano, diminuímos em 54% esse tipo de ação violenta contra as instituições financeiras, em relação a 2019”, enfatizou Carlos Moisés.

O governador destacou ainda o apoio do Governo Federal. O ministro da Justiça, André Mendonça, e o secretário Nacional de Segurança Pública, Coronel Carlos Paim, entraram em contato com Carlos Moisés nesta manhã colocando as estruturas à disposição.

“Todo o Brasil tem seu olhar voltado pra Santa Catarina, porque nossos números não combinam com o episódio dessa madrugada”, salientou o chefe do Executivo.

Entenda a ação

Por volta das 23h50 do dia 30 de novembro, criminosos com armas pesadas, munições de diferentes calibres, explosivos e coletes balísticos assaltaram uma agência bancária de Criciúma e efetuaram diversos disparos na área central e no 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

A ação criminosa resultou em duas pessoas feridas, sendo um deles o policial militar Jeferson Luiz Esmeraldino, que passou por uma cirurgia e apresenta um quadro de saúde que inspira cuidados.

“Quero prestar uma homenagem ao policial ferido. Enquanto todos dormiam, a polícia estava na rua. São nossos heróis anônimos”, acrescentou o governador Carlos Moisés.

Até o momento, foram presas quatro pessoas que fizeram o recolhimento de parte das cédulas de papel que estavam jogadas no chão em razão da explosão. Com eles, foram localizados cerca R$ 810 mil. Conforme a Polícia Militar, 10 veículos utilizados na ação foram encontrados na localidade de Picadão, no município de Nova Veneza, nesta manhã. Também foi apreendido material explosivo estimado em 230 quilos, do tipo Melaton.

Investigação

O presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Delegado Geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Paulo Koerich, relatou que as forças de Segurança de Santa Catarina, quando foram acionadas, entraram em estado de alerta.

“A ação desta madrugada chama atenção pela ousadia e violência. As forças policias não irão tolerar as ofensivas, nós vamos prender todos os envolvidos nesse crime. E eles vão sentir o peso da mão do estado. Podem confiar nas forças policiais, no sistema de segurança pública, nós não mediremos esforços para resolver esse caso”, afirmou.

O delegado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) Anselmo Cruz, que comanda as investigações, explicou que esse é considerado o roubo de maiores proporções da história de Santa Catarina. “Há uma mobilização policial muito forte nas buscas e, em paralelo a isso, já começou o trabalho de investigação. Estamos falando de pelo menos 30 criminosos, 10 veículos e armamento muito pesado”.

O perito-geral do Instituto Geral de Perícias, Giovani Eduardo Adriano, reforçou que uma série de profissionais está em Criciúma em busca de vestígios e evidências. “Nosso trabalho é coletar essas evidências. Qualquer informação que a população tenha sobre esse crime será util. Temos equipamento e material para combater esse tipo de crime e iremos trabalhar dia e noite para desvendar esse caso”.

O subcomandante-geral da PM, coronel Marcelo Pontes, contou que desde o início da ocorrência os policiais militares atuaram para preservar vidas e imediatamente acionaram todo suporte, inclusive de outros municípios da região. “Nosso trabalho agora é de buscar mais informações. Qualquer pessoa que tiver algum dado, viu alguma movimentação estranha, pode entrar em contato com 190”.

Também participou da entrevista coletiva o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, que relatou que o município viveu um momento de terror. “Mas a vida das pessoas foi preservada. Confiamos muito na polícia e na Segurança do Estado de Santa Catarina”, destacou.

Além dos policiais catarinenses, há contatos e mobilização com as polícias de outros Estados, como do Rio Grande do Sul e Paraná, e com a Secretaria Nacional de Segurança, para a união e integração de esforços na ação policial, no Sul do Estado.

Os veículos utilizados para a maior ação criminosa da história do Estado, que estima o roubo de cerca de R$ 40 milhões de uma agência do Banco do Brasil foram encontrados e apresentavam manchas de sangue, indicando que criminosos foram alvejados pelos policiais. Quatro pessoas já foram presas.

A rota de fuga dos criminosos foi no sentido Centro de Criciúma em direção a Forquilhinha, no entanto no caminho houve um desvio para Nova Veneza, onde foram abandonados os veículos em uma plantação. 

Os veículos utilizados na ação e que foram abandonados são os seguintes: X6, duas Q5, Outlander, Triton, Tucson, Evoque, Tiguan e Tr4.

Informações dão conta de que a fuga seguiu até Morro Grande, onde os criminosos tinham um caminhão aguardando para seguir viagem. As investigações e buscas seguem em curso.

Por volta das 23h de ontem, diversos criminosos fazendo uso de armamento pesado, explosivos e coletes balísticos, utilizando reféns, efetuaram um assalto em uma agência bancária de Criciúma.

Os assaltantes trocaram tiros com policiais militares na área central e no 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM). A ação criminosa resultou em 2 pessoas alvejadas identificadas, sendo um deles um vigilante e um policial militar, atingido no abdômen.

O policial passou por cirurgia e está em estado grave. A Polícia Militar está empenhada em uma grande operação organizada desde a madrugada para uma pronta resposta nas buscas dos criminosos.

O comando da Polícia Militar de Santa Catarina determinou o deslocamento de diversas unidades especializadas que já atuam na cidade.

Importante

Denúncias podem ser encaminhadas por meio dos telefones 190 ou pelo 181 da Polícia Civil de Santa Catarina. 

Desde a madrugada, a Polícia Civil de Santa Catarina e todas as forças de segurança estão mobilizadas em Criciúma na investigação do assalto ao Banco do Brasil em Criciúma.

Por determinação do Delegado Geral Paulo Koerich, estão em Criciúma policiais civis da Delegacia de Roubos e Antissequestro (DRAS) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), sob o comando do Delegado de Polícia Anselmo Cruz, além de outras delegacias da DEIC, da CORE e o reforço mobilizado da região em apoio às forças locais.

Também há contatos e mobilização com as Polícias de outros Estados, como dos Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, e com a Secretaria Nacional de Segurança, para a união e integração de esforços na ação policial, no Sul do Estado.

“Nós estamos em Criciúma acompanhando todas as ações policiais. Todas as forças policiais do estado de Santa Catarina estão trabalhando em conjunto para a busca de informações e da identificação dos autores desse crime. Assim como também, nós contamos com o apoio das polícias dos estados vizinhos e de outros estados da federação, além de agências federais que estão auxiliando na busca da autoria deste crime. Nós não toleramos essas ações delituosas no âmbito do estado de Santa Catarina”, afirma o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich.

“Nós iremos trabalhar todos uníssonos na busca de informações que propiciem a identificação dos autores deste crime e para que eles sejam após devidamente identificados sejam responsabilizados na forma da legislação vigente. Temos ações que estão sendo realizadas pela CORE, pelo SAER, pelo CHOQUE, pelo BOPE, pelos PPTs, pela DEIC, e desta forma, somando esforços para que a sociedade catarinense não seja mais assolada com ações desta natureza”, destaca o delegado.

O governador do Estado Carlos Moisés está presente na cidade de Criciúma. 

Foram cerca de 2 horas de terror, tiros e depredações deixaram rastros pelo Centro de Criciúma, além da distribuição de artefatos explosivos por diversos pontos nas ruas do entorno e imediações da Praça do Congresso.

Por volta das 5h45 uma equipe especializada do Bope iniciou os trabalhos de diagnóstico dos artefatos suspeitos de serem explosivos para desativação dos mesmos. Além destas ações, também chamava a atenção os estragos causados nas fachadas, portas e vitrines do comércio local.

O alvo da ação criminosa foi a agência do Banco do Brasil, localizada na esquina das ruas Lauro Muller e Getúlio Vargas, no entanto os estragos se espelharam por diversas quadras nas proximidades.

Segundo o IGP, trânsito irá permanecer interditado por boa parte da manhã., até que os trabalhos do BOPE e de perícia sejam concluídos.

O que Criciúma viveu neste nas primeiras horas deste primeiro de dezembro de 2020 ficará na história, mas marcado pelo terror, medo e pânico. A partir já da meia noite a área central da cidade foi acordada com rajadas de tiros.

Bandidos fortemente armados cercaram o centro da cidade, área onde se encontram a Caixa Econômica Federal, Itaú e Banco do Brasil e por duas horas tocaram o terror. Não houve enfretamento com a Polícia no local.

Relatos e imagens de veículos em chamas, de tiros de armas de grosso calibre e de reféns deixavam a população em pânico. Uma ação criminosa que surpreendeu as forças policiais, que optaram por não revidar o ataque e preservar a comunidade de momentos de maior tensão e de alto risco em um combate armado entre os dois lados.

Na rádio Eldorado foi recebida uma ligação em tom de ameaça e seus apresentadores foram orientados a encerrar a transmissão que realizavam ao vivo dos acontecimentos. A partir dai as informações ficaram restritas as redes sociais e neste momento muita desinformação foi registrada, desde imagens de ações semelhantes ocorridas em outros municípios como também a de uma rebelião no Presídio Santa Augusta, que foi descartada por sua direção.

Os bandidos cercaram a área central em ruas estratégicas. O armamento chamou atenção pelo grosso calibre. Um caminhão foi incendiado em frente ao Portão do 9º batalhão antes do início da tomada da área central.

Um outro caminhão pegando fogo foi estacionado no túnel do Morro do Formigão, em Tubarão para atrapalhar o trânsito no local e dificultar a vinda de reforço policial.

A centro da cidade ficou sitiado com os bandidos atirando para cima, com rajadas de tiro, principalmente quando algum veículo se deslocava pelas ruas próximas. Imagens mostram homens com metralhadoras e fuzil. Suspeita-se que ação pode chegar a dezenas de bandidos envolvidos.

Imagens de explosivos em diversos postes da região central também foram registradas, ainda aguardavam a chegada de tropas especializadas para a averiguação dos mesmos.

Por volta das 2h30, uma imagem aliviou os moradores do entorno da Praça do Congresso, o comboio dos criminosos iniciou o deslocamento de saída do local. Minutos mais tarde policiais e populares foram para as ruas conferir as consequências da ação.

Foi encontrado um cenário de destruição, com diversos cartuchos de munição pelo chão, estabelecimentos bancários e comerciais com suas portas e fachadas destruídas e a suspeita de bombas ainda nos locais.

Populares começaram a juntar cédulas espalhadas pela rua, enquanto policiais chegavam ao local para realizar a demarcação do perímetro de segurança.

O prefeito de Criciúma foi entrevistado ao vivo pela emissora Globo News, que incluiu a ação entre as suas manchetes nesta madrugada, assim como a CNN Internacional, além de Criciúma ser a palavra mais citada no twitter no Brasil.

Foi efetuada até o momento a prisão de quatro suspeitos que estavam com bolsas cheias de cedulas, devidamente separadas e guardadas. Porém ainda não foi confirmado se estes homens faziam parte da quadrilha ou não.

Tiros com armas de grosso calibre, reféns sendo sendo usados como escudo humano e estabelecimentos bancários e comerciais sendo atacados na região central da cidade, assim começou o primeiro dia do último mês do ano que irá ficar marcado na história do município. Por volta da meia-noite um cenário de guerra se instalou na região da Praça do Congresso, próximo aos principais bancos do Centro de Criciúma. Autoridades orientam para que a população permaneça em suas residências e se abriguem para garantir a sua segurança.

As informações dão conta de tiros de grosso calibre, que fazem parte de uma ação orquestrada, inclusive foi colocado um caminhão em chamas na saída do Batalhão de Polícia Militar para impedir a saída do quartel.

Ainda não há informações sobre feridos ou vítimas.

Fotos e vídeos circulam nas redes sociais (em breve mais informações).