O Governo de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Saúde divulgaram nesta quarta-feira, 25 de novembro, os dados da Matriz de Risco Potencial. Das 16 regiões de saúde avaliadas, apenas três delas, Extremo-Oeste, Alto Uruguai Catarinense e Foz do Rio Itajaí, não ficaram no Risco Gravíssimo – todas as outras 13 foram classificadas na cor vermelha, que é o mais alto nível de Risco, enquanto as três regiões ficaram na cor laranja, que é o risco grave.

A região do Alto Uruguai Catarinense foi a única, em comparativo com a semana passada, que desceu um nível na Avaliação, do Gravíssimo para o Grave. A região de Xanxerê continua na terceira semana no nível mais preocupante de proliferação do vírus, enquanto Laguna está na segunda semana. O Extremo-Oeste e a Foz do Rio Itajaí, por sua vez, foram reclassificadas do nível gravíssimo para o grave. No caso do Alto Uruguai, embora o Evento Sentinela esteja alto, a capacidade de atenção ainda está no nível amarelo, o que lhe coloca num estado de alerta, mas não perigoso. Seu índice de transmissibilidade, idem, é o menos nocivo comparado às outras regiões.

Imagem: SES

15 das 16 regiões estão com o índice de transmissibilidade no gravíssimo, ao mesmo tempo em que 9 dessas regiões estão com a capacidade de atenção também no último nível – caso de Alto Vale do Itajaí, Carbonífera, Extremo Sul Catarinense, Laguna, Nordeste, Oeste, Planalto Norte, Serra Catarinense e Xanxerê.

A Secretaria de Estado da Saúde segue orientando quanto aos cuidados para diminuir a proliferação do novo coronavírus e se reúne todos os dias com autoridades de várias regiões para estratégias para uma desaceleração da Covid-19 em Santa Catarina.

As atividades online oferecidas pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), têm o objetivo de ampliar e simplificar os atendimentos à população. De janeiro a outubro deste ano, o acesso fácil à solicitação de serviços resultou em 504 registros de documentos ambientais emitidos pelo Sistema de Licenciamento Ambiental Sinfat Municípios, como certidões de conformidade, autorizações e licenças. O cidadão também possuei a alternativa de fazer denúncias, sugestões e solicitações apenas usando o site e aplicativo da instituição.

As ferramentas digitais vêm ganhando destaque desde o segundo semestre de 2019 e se consolidando ainda mais com o atual cenário da covid-19.  O aplicativo de celular Rever possibilita fazer denúncias de crimes ambientais e maus-tratos aos animais, o site da Famcri disponibiliza essas opções na aba de Serviços além de outras funções como acompanhamento de processos. Também dentro do próprio site na aba Serviços/SinfatMunicipios, é possível a emissão de requerimentos de processos de licenciamento e cadastramento ambiental online.

 A presidenteda Famcri, Anequésselen Fortunato, ressalta a agilidade das plataformas não só para os munícipes, como também para os colaboradores. “As plataformas digitais tornam o processo menos burocrático, possibilitando que pessoas físicas e jurídicas solicitem os serviços sem precisar sair de suas casas ou escritórios”, disse. Também é possível que denúncias e dúvidas sejam feitas e tiradas pelo Whastapp no número (48) 9 9155-3825, via telefone (48) 3445-8811, por meio da ouvidoria 156 ou no e-mail [email protected].

Bate-papo, sarau, entrega de materiais informativos, visita domiciliar e até mesmo café. Tudo isso fez parte das ações desenvolvidas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Criciúma como estratégias de combater a violência contra mulheres. Nesta quarta-feira (25), Dia Internacional de Combate à Violência Contra Mulheres, foi realizada uma roda de conversa com os profissionais dos equipamentos, de forma remota. O objetivo foi compartilhar as experiências vivenciadas durante a realização das atividades.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) também participou do encontro, falando sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência. Profissionais do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) também se fizeram presentes. “Este assunto precisa estar sempre sendo trabalhado, principalmente neste momento de pandemia em que existe a possibilidade de aumento das violências, uma vez que o agressor e a vítima permanecem dentro de casa em isolamento”, explanou a secretária municipal da Assistência Social de Criciúma, Patrícia Vedana Marques.

Ações realizadas

A equipe do Cras Próspera promoveu uma ação lúdica em forma de sarau cultural. Por meio disso, houve interação com a população que frequenta o equipamento, por meio de informativos, notícias, imagens e cartilhas que tratam sobre o feminicídio. No Cristo Redentor, foram feitas visitas domiciliares nas casas das mulheres que participam do Programa Renda Mínima. As usuárias receberam plantas suculentas que simbolizavam a ‘porta de entrada’ para a abordagem do assunto.

Já no Tereza Cristina, foi promovida uma roda de conversa com os usuários que estavam passando por atendimentos. No Vila Miguel, teve entrega de jornais informativos na casa das mulheres acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (Paif). No Renascer, houve as ações ‘Homem que é homem’ e ‘De dama pra dama’, com o propósito de desconstruir paradigmas. No Santa Luzia, teve uma roda de conversa ‘Café com o Cras’ e um bate-papo com as famílias do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

“É papel da Assistência Social, tanto no trabalho preventivo, quanto no atendimento, acompanhar e observar essas situações e fazer os encaminhamentos necessários”, reforçou Patrícia.

Os secretários de saúde dos 12 municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), que compõe a Comissão Intergestores Regional de Saúde (CIR-Carbonífera) estiveram reunidos (presencial e também virtual), na tarde de ontem, e determinar que os atendimentos médicos e odontológicos nas Unidades de Saúde municipais atendam prioritariamente os pacientes de urgência, pré-natal e síndrome gripal. A medida começa a valer a partir de amanhã, até o dia 10 de dezembro.

Segundo coordenadora da CIR-Carbonífera e secretaria de saúde de Nova Veneza, Maristela Vitali Cunico, a ação é necessária devido aos altos números de contágio e casos ativos de COVID-19 na região. “Exames de rotina e outras questões que podem esperar, pedimos a população que realmente tenham o maior cuidado e evitem se deslocar as unidades de saúde neste momento”, orienta. Maristela ainda chama atenção para os sintomas de coronavírus, que devem ter a procura precoce de ajuda médica para que sejam tratados adequados.

Outro aspecto levantando é com relação a intensificação das fiscalizações. “Vamos intensificar, em conjunto com outros órgãos o cumprimento das medidas de segurança em bares, restaurantes, lanchonetes, PUBs, eventos e igrejas. Precisamos redobrar os cuidados para manter a segurança” reforça Maristela.

Com a chegada da Black Friday na próxima sexta-feira, dia 27, é importante reforçar os cuidados na hora de realizar as compras. O Procon/SC, uma diretoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), preparou uma série de dicas para tranquilizar e orientar os consumidores, a fim de evitar fraudes ou que clientes sejam lesados.

A primeira dica é pesquisar bem, para evitar comprar em lojas que elevam os preços antecipadamente para depois oferecer o desconto. Se houver aumento de preços, eles terão que ser justificados pelos estabelecimentos.

“Caso seja constatada a fraude, por ferir o Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser autuada por propaganda enganosa, além de não cumprimento da oferta e aumento de preços sem justificativa”, explicou o diretor do órgão, Tiago Silva.

É importante lembrar que a atuação do Procon/SC será de maior eficiência com a ajuda do consumidor. Caso flagre algum tipo de fraude ou propaganda enganosa, o cidadão deve comparecer ao Procon, levando os documentos pessoais e um que comprove a fraude, seja uma nota fiscal ou imagem, para abrir uma reclamação. Também é possível fazer a reclamação no site www.consumidor.gov.br.

Dicas do Procon para aproveitar a Black Friday:

• Antes da Black Friday, acompanhe os preços dos produtos/serviços que deseja adquirir, anote preços e guarde as informações da sua pesquisa (telas, folhetos), incluindo site e data da pesquisa. Assim, caso haja fraude, você terá como comprovar;
• Cuidado com compras de sites estrangeiros, as regras do Código do Consumidor não se aplicam se o site não tiver representantes no Brasil;
• Consulte sempre a página oficial da loja;
• Verifique a reputação do fornecedor;
• O consumidor que realizar a compra pela internet ou telefone terá direito ao prazo de arrependimento, que é de sete dias a partir da entrega do produto. Neste caso, o consumidor pode devolver o produto e receber o dinheiro de volta;
• Nenhuma empresa é obrigada a realizar a troca caso não haja dano no produto. Por isso, verifique antecipadamente a política de troca da loja.

As atividades presenciais na rede estadual de ensino das áreas de risco grave (cor laranja no mapa) para Covid-19 podem ser retomadas. A norma volta a valer após a Justiça atender à solicitação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que cumpriu determinação da governadora Daniela Reinehr ao ingressar com um pedido de reconsideração da decisão no âmbito do mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado (Sinte/SC).

No despacho publicado na noite da última segunda-feira, dia 23, o desembargador Paulo Ricardo Bruschi reconsiderou a própria decisão que determinava a suspensão das portarias 853 e 854, das secretarias da Saúde e da Educação.

“Esta reconsideração da Justiça é um passo muito importante na direção da oferta de ensino e da opção das famílias catarinenses. Vale lembrar que os pais têm agora autonomia para escolher se os filhos vão participar das atividades de forma remota ou presencial. Essa retomada está sendo feita de forma muito segura e gradual, de acordo com todos os critérios de segurança”, reforça a governadora.

Para o magistrado, o dispositivo adotado pelo Sinte/SC deveria ter comprovado que as políticas adotadas pelo governo oferecem riscos à população – o que não foi feito.

Na decisão desta segunda-feira, o desembargador afirma que “diante da ausência de consenso científico acerca do impacto do fechamento ou da reabertura das escolas na transmissão comunitária do vírus SARS-CoV-2 (…) a análise judicial das medidas sanitárias estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina para o retorno das aulas presenciais exige confrontação de estudos técnicos-científicos de entidades médicas e sanitárias, ou seja, provas pré-constituídas que não acompanharam a inicial”.

Outra razão pela qual o mandado de segurança ajuizado pelo Sinte deveria ter sido indeferido, segundo o desembargador Paulo Ricardo Bruschi, é a de que, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “a impetração de mandado de segurança não pode fundamentar-se em simples conjecturas ou em alegações que dependam de dilação probatória incompatível com o procedimento do mandado de segurança”. Na decisão o magistrado afirma que o caminho utilizado pela entidade de classe foi “inadequado”.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também fora favorável à reconsideração da decisão. Em parecer publicado nesta segunda-feira, 23, a procuradora de Justiça Gladys Afonso afirmou que “no Estado de Santa Catarina a questão tem sido tratada com o devido rigor científico” e que a criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) é uma demonstração disso.

O órgão reúne diversos especialistas que monitoram a evolução dos casos suspeitos e coordenam ações para que a rede estadual de saúde atenda os pacientes contaminados.

O procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, que ingressou com o pedido de reconsideração, avaliou de forma positiva o despacho do desembargador, pois “garante a liberdade de escolha das famílias catarinenses”.

“A Justiça reconheceu que Santa Catarina está cumprindo rigorosamente com todas as normas sanitárias e agora, com a retomada da vigência das Portarias, continuaremos vigilantes para garantir a segurança e manter a liberdade das pessoas”, afirma.

Atuaram no processo os procuradores do Estado Ligia Janke, Luiz Dagoberto Corrêa Brião e Marcelo Mendes.