Veículos de grandes dimensões ou que estejam transportando carga excedente não poderão transitar em trechos de pista simples de rodovias federais entre as 16h e as 22h de hoje. A proibição também é válida para o período entre as 6h às 12h de amanhã, e para a tarde da próxima segunda-feira, dia 2, das 16h às 22h.
A restrição ao trânsito de veículos e combinações excedentes em peso e ou dimensões já tinha sido detalhada em junho deste ano, por meio da publicação da Portaria nº 61. A medida visa prevenir e reduzir a gravidade de acidentes e garantir a fluidez do trânsito durante o feriado, fazendo parte da Operação Finados 2020, deflagrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) esta madrugada.
Até as 23h59 de segunda-feira, policiais rodoviários federais reforçarão o policiamento ostensivo em locais e horários identificados como de maior incidência de acidentes graves e de crimes, como furtos e roubos. As equipes também estarão atentas a casos de embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade e ao cumprimento das normas de segurança para o transporte de crianças – lembrando que, por lei, crianças com menos de dez anos de idade devem ser transportadas no banco traseiro, em dispositivo veicular de retenção infantil (cadeirinha) apropriado para o caso da criança não ter atingido 1,45m de altura. Além disso, é proibido transportar crianças com menos de sete anos de idade em motos.
A PRF prevê que o maior movimento de veículos transitando nas rodovias federais ocorra no fim da tarde e início da noite de hoje, na manhã de sábado e durante a tarde e a noite de segunda-feira – motivo para a restrição ao tráfego de veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes nas rodovias federais.
A orientação é que os proprietários de veículos em geral os levem para uma revisão preventiva que inclua a checagem dos pneus, sistema de iluminação, nível do óleo e do radiador, entre outros itens, mesmo se forem fazer viagens curtas.
Em caso de restrição de visibilidade, o motorista deve diminuir a velocidade, sem freadas bruscas; manter o farol baixo ligado (nunca usar farol alto) e uma distância segura em relação ao veículo a sua frente, sinalizando antes de qualquer mudança de direção. A PRF recomenda que os motoristas evitem parar no acostamento, e que se isto for absolutamente necessário, procure se afastar o máximo possível da pista de rodagem, deixando o pisca-alerta ligado.
Fonte: Agência Brasil
Denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, feitas, especialmente, por meio do Disque 100 e do Ligue 180, agora também poderão ser feitas via WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer uma denúncia o cidadão deve enviar uma mensagem para o número 61 99656-5008. Após resposta automática, ele será atendido pela equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.
No lançamento oficial da plataforma, coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira (29), a ministra Damares Alves destacou a importância de denúncias poderem ser enviadas já por meio de fotos e até vídeos via WhatsApp.
“Isso nos antecipa muita coisa. Não é uma prova, mas é antecipação de prova inclusive para que o delegado na hora de ver o vídeo já analisar o tamanho da gravidade para já buscar medidas protetivas e restritivas”, disse.
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Gabriela Mansur lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já confirmou a validade probatória de prints, vídeos e fotografias com marcas das agressões. “Para nós, que somos os destinatários [da denúncia], como promotores de Justiça é muito importante esse convencimento e esses instrumentos para que nós possamos de fato trazer justiça proporcional à gravidade dos fatos”, afirmou.
Ao destacar que o Brasil é o quinto país do mundo no ranking de violência contra a mulher, Gabriela Mansur alertou que mulheres brasileiras que sofrem violência no exterior também podem denunciar pelo WhatsApp ou pelo Ligue 180.
“Nós estamos também montando fluxos para atender essa mulher no país em que ela sofre violência, muitas vezes sozinha, sem falar a língua, sem conhecer a Justiça daquele país. E nós, como princípio da nacionalidade, temos o dever de proteger essas mulheres também no estrangeiro.”
Ainda sobre mulheres brasileiras vítimas de violência fora do país, Damares Alves recomendou que elas viajem com o número para denúncias salvo nos contatos de seus telefones celulares. A ministra lembrou casos de meninas que saem do país em busca de emprego e quando chegam ao destino são exploradas. Damares Alves também destacou que são frequentes casos de mulheres que se casam com estrangeiros e ficam cativas por, segundo ela, terem sido enganadas “por falsos príncipes”.
Canais
Além do WhatsApp, os canais de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180 podem ser acessados pelo site da Ouvidoria e por outros aplicativos como o Direitos Humanos Brasil. Em todas as plataformas, as denúncias são anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento da denúncia. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados.
O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. Além de denúncias, os canais disponíveis também podem ser acionados para esclarecer dúvidas e registrar reclamações e sugestões sobre o serviço.
Fonte: Agência Brasil
Os contribuintes catarinenses com débitos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e em dívidas não tributárias podem quitar as pendências fiscais com até 90% de desconto sobre multas em juros. O benefício encerra neste sábado, dia 31, contudo, o pagamento poderá ser efetuado no próximo dia útil, no caso, até terça-feira, dia 3.
“Trata-se de uma oportunidade para que os contribuintes possam regularizar suas pendências perante o Estado. O pagamento deve ser efetuado em cota única”, explica a diretora de Administração Tributária (Diat) da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), Lenai Michels.
Podem aderir ao desconto os contribuintes com débitos cujos fatos geradores tenham sido registrados até o dia 30 de novembro de 2019, constituídos ou não e inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. Além do IPVA, os descontos de 90% são válidos para dívidas não tributárias, por meio do Programa Especial de Pagamento (PEP-SC/2020). As concessões estão previstas na Lei nº 17.878/2019.
Neste caso, podem participar contribuintes que tenham dívidas com os Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, Ministério Público (MPSC), Tribunal de Contas (TCE/SC), incluindo órgãos da administração direta e indireta, autarquias e fundações estaduais.
Para participar do desconto no IPVA, os interessados devem acessar o link . Já os contribuintes que queiram aderir ao PEP, podem acessar aqui, para débitos não parcelados anteriormente. Caso contrário, o contribuinte deve solicitar formalmente o cancelamento do parcelamento pela Central de Atendimento Fazendário (CAF) clicando aqui.
Para dúvidas e mais informações, o telefone da CAF é 0300-645-1515, com atendimento das 12h às 18h.
IPVA 2020: Pagamento em cota única termina no dia 3 de novembro
Proprietários de veículos com placas que terminam em 0, que optarem por quitar o IPVA em cota única, devem pagar o imposto até a próxima terça-feira, dia 3.
Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.
Para pagar o IPVA 2020, clique aqui.
A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Caso o contribuinte possua débitos atrasados de IPVA, estes podem ser protestados em cartório. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.
IPVA em Santa Catarina – Alíquotas vigentes
– 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
– 1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
– 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.
Alíquotas de IPVA em outros Estados
– Rio Grande do Sul: 3%
– Paraná: 3,5%,
– São Paulo: 4%
– Rio de Janeiro: 4%
A Associação Empresarial de Criciúma (Acic) é uma das finalistas da segunda edição do Prêmio ODS SC 2020 na categoria Organização de Classe, com o case “Prêmio Acic de Matemática”. A divulgação dos finalistas da premiação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 28, de forma virtual, pela organização do Movimento ODS SC. O Prêmio ODS Santa Catarina busca reconhecer e divulgar iniciativas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável realizadas por signatários do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.
“Essa conquista comprova que estamos no caminho certo. Acreditamos que a educação é um dos pilares do desenvolvimento de uma nação, por isso há alguns anos levantamos essa bandeira. O Prêmio Acic de Matemática tem sido um divisor de águas, não só no estudo da disciplina de matemática para milhares de crianças da nossa região, como oportunizado que esses estudantes descubram vocações e possam construir um futuro brilhante”, coloca o presidente da Acic, Moacir Dagostin.
“A Acic se tornou signatária do Movimento ODS no ano passado, por entender que devemos contribuir com uma sociedade melhor. Além do Prêmio Acic de Matemática, que contempla o ODS da educação, lançamos, recentemente, o Selo de Melhores Práticas de Sustentabilidade Ambiental da entidade, por meio do Núcleo de Meio Ambiente”, acrescenta Dagostin.
Inscrições e premiação
O Prêmio ODS SC recebeu a inscrição de 110 projetos, sendo 77 deles classificados para a segunda etapa. Ao todo, são 18 finalistas em seis categorias: Empresa; Instituição de Ensino; Organização de Classe; Organização da Sociedade Civil; Poder Público; e Pessoa Física. Os vencedores serão conhecidos no próximo dia 12 de novembro.
A iniciativa tem como parceiros o Bússola Social, Sistema B Brasil, Comunidade B Santa Catarina e Apoio Institucional da Rede Brasil do Pacto Global e como patrocinadores o BRDE, Engie e a Embraed.
Prêmio Acic de Matemática
Em sua sexta edição, em 2019, o Prêmio Acic de Matemática envolveu 17,5 mil estudantes, dos quintos, sextos, sétimos, oitavos e nonos anos das escolas municipais, estaduais e particulares de Criciúma, Siderópolis, Içara, Cocal do Sul, Nova Veneza, Balneário Rincão, Forquilhinha e Maracajá. O projeto tem o objetivo de promover a valorização da matemática na vida cotidiana da sociedade, bem como diagnosticar a qualidade do ensino e o desempenho dos alunos nas escolas participantes.
Fonte: Portal Litoral Sul
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) iniciou a primeira etapa de obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na Avenida Santos Dumont. Atuando na principal via do bairro São Luiz, as frentes de trabalho iniciaram o assentamento do emissário de efluente bruto, no trecho entre o Cemitério Municipal São Luiz até as proximidades do Banco Bradesco (apenas referência), no bairro Pinheirinho.
A Companhia informa que 60 ruas do bairro São Luiz já receberam intervenções da ampliação da rede pública de esgoto, com o assentamento de 29km da rede coletora e das Caixas de Inspeção (CIs), equipamento necessário para as futuras ligações domiciliares.
Trânsito alterado na Avenida Santos Dumont
Nos próximos dias, a Companhia pede que os motoristas que trafegarem pelo bairro São Luiz fiquem atentos às placas de sinalização.
Por conta das obras e as frentes de trabalho atuando nas vias, o trânsito na Avenida Santos Dumont fica interrompido, com desvios entre as ruas Giácomo Sânego Neto e Eugenio Tessman para não atrapalhar o fluxo de veículos no bairro.