O Poder Executivo estadual pretende prorrogar o contrato de trabalho dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) da rede pública estadual de ensino até 2021. Para isso, encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa projeto de lei (PL) para prorrogar, por mais um ano, os processos seletivos de professores temporários atualmente vigentes. A matéria tramita em regime de urgência.

O PL 329/2020 altera a Lei 16.861/2015, que disciplina a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual. Ele acrescenta um artigo autorizando, em caráter excepcional, a prorrogação dos editais de processo seletivo em caráter temporário.

Conforme o PL 329/2020, a prorrogação vale para os editais 1997/2018, 1998/2018, 1999/2018, 2836/2018, 2412/2019 e 2413/2019. São professores dos níveis de ensino fundamental e médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ensino regular e educação profissionalizante. Os contratos que se encerrariam no fim deste ano serão prorrogados até o fim de 2021.

Na exposição de motivos do PL, o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, justifica que a prorrogação é necessária “em virtude da falta de tempo hábil para elaboração de um novo processo seletivo, bem como pela dificuldade imposta devida ao distanciamento social, tendo em vista a impossibilidade de realização de prova escrita, o que geraria aglomeração significativa de milhares de candidatos e de centenas de trabalhadores” que são responsáveis pela aplicação das provas.

A prorrogação, conforme ainda o secretário, vai gerar economia aos cofres do Estado, já que o custo de cada processo seletivo é estimado em R$ 2,5 milhões. “Levando em conta as normas de distanciamento social e de higienização impostas pelo novo coronavírus, certamente esse valor seria ainda mais alto este ano”, acrescentou Uggioni.

A prorrogação deve beneficiar, em média, 21 mil professores temporários, com um impacto financeiro estimado em R$ 513 milhões ao longo de 2021, incluindo 13º salário e férias. Apesar disso, no projeto de lei, a Secretaria de Estado da Administração ressalta que a medida não implicará em aumento de gastos para os cofres públicos.

Na Assembleia, o PL 329/2020 tramita em regime de urgência. A matéria já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ser votada em plenário.

A Petrobras aprovou hoje, dia 9, um reajuste médio de 4% no preço da gasolina em suas refinarias, o que equivale a R$ 0,07 por litro. O aumento vale a partir de amanhã (10). 

Também será reajustado o diesel vendido pela Petrobras. O combustível ficará 5% mais caro, o que equivale a 0,08 centavos.   

Com o reajuste, o litro da gasolina passará a custar R$ 1,82 nas refinarias, enquanto o diesel, R$ 1,76. Após ser vendido pela Petrobras aos distribuidores, o combustível aumenta de preço até chegar ao consumidor final devido a imposto estaduais e federais, custos de distribuição e revenda e adição de biocombustível. 

O preço praticado pela Petrobras em suas refinarias correspondeu, entre julho e agosto, a 30% do preço final da gasolina e a 49% do preço final do diesel vendidos nos postos de combustíveis. 

Ao divulgar os reajustes, a Petrobras informou que, ao longo do ano, os preços dos dois combustíveis acumulam queda. No caso da gasolina, o preço está 5,3% mais baixo que o de janeiro. Já o diesel vendido nas refinarias está 24,3% mais barato que no início do ano.

Começa no próximo dia 15 de outubro o curso de capacitação sobre acessibilidade promovido pelo grupo SC Acessível, formado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e por outros 10 órgãos estaduais.

O evento teria início presencialmente em março, passando por várias cidades do Estado, porém, com a pandemia de Covid-19, foi necessário adiá-lo e mudar o seu modo de execução. O evento será transmitido por meio do canal do MPSC no YouTube a partir das 9 horas e terá continuidade nos dias 22 e 29 de outubro. 

O curso será dividido em módulos e pretende esclarecer questões técnicas ligadas à acessibilidade espacial, principalmente no que se refere à NBR 9050/2020, norma que estabelece os parâmetros para a garantia de acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos públicos. Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do chat no YouTube. 

A capacitação tem como público-alvo arquitetos e engenheiros que atuam nas Associações Municipais Catarinenses, profissionais liberais desses segmentos e demais servidores e dirigentes municipais com atuação na área de acessibilidade. Para participar não será necessário fazer a inscrição e também não há limite de vagas. 

Caso queira certificação você deve se cadastrar até o dia 14 de outubro em nosso Ambiente Virtual de Aprendizagem e por lá acessar os links no YouTube. Para garantir sua certificação clique aqui e faça seu cadastro.

SOBRE O SC ACESSÍVEL

O grupo foi criado em 2009 como um programa do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Cidadania (CDH) e tem por objetivo promover a conscientização da sociedade e do poder público sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idealizar mecanismos de estímulo à adequação dos espaços, serviços e atividades às normas de acessibilidade. 

Proprietários de veículos com placas que terminam em 0, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a primeira parcela até a próxima terça-feira, 13. O prazo para pagamento do imposto em cota única é dia 3 de novembro. Já os contribuintes com veículos placas final 9 e 8, podem pagar a segunda parcela e a terceira parcela do imposto também no dia 13, respectivamente.

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível aqui.

IPVA em Santa Catarina – Alíquotas vigentes

• 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
• 1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
• 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.

Alíquotas de IPVA em outros Estados

• Rio Grande do Sul: 3%
• Paraná: 3,5%,
• São Paulo: 4%
• Rio de Janeiro: 4%

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Para pagar o IPVA 2020, clique aqui.

Os serviços públicos terão atendimento diferenciado durante o feriado, dia 12 de outubro, segunda feira. Atividades essenciais como saúde, segurança, abastecimento de água (Casan) e distribuição de energia elétrica (Celesc) serão mantidas em escala de plantão ou ato definido pela autoridade competente. A data celebra Nossa Senhora Aparecida, considerada Padroeira do Brasil.

O funcionamento dos órgãos atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado para o ano, divulgado pelo Decreto 432 de 23 de janeiro de 2020, que abrange órgãos e entidades da administração estadual, incluindo autarquias e fundações públicas. 

Confira o horário de funcionamento dos órgãos:

Segurança Pública

As delegacias de Polícia Civil (181 ou WhatsApp 48 98844-0011), a Polícia Militar (190), o Corpo de Bombeiros Militar (193) e órgãos como o Instituto Geral de Perícias (IGP) funcionarão em esquema de plantão/escala.

Os boletins de ocorrência podem ser feitos nas delegacias de polícia ou na DP Virtual. A Polícia Militar também disponibiliza o aplicativo PMSC Cidadão, ferramenta que permite denúncias de forma anônima, ações de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, dentro do Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher.

Defesa Civil

A Defesa Civil de Santa Catarina orienta a população que, em caso de emergência, comunique à coordenadoria municipal de Defesa Civil, no telefone 199, ou ao Corpo de Bombeiros, no número 193. O cidadão também pode acompanhar os avisos de alertas que são atualizados no site e nas redes sociais da Defesa Civil.

Saúde

Todas as emergências dos hospitais públicos do Estado estarão abertas em esquema de plantão.

Hemosc

O Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemosc) estará fechado, mas equipes estarão trabalhando em regime de plantão. Saiba mais sobre o funcionamento do Hemosc em www.hemosc.org.br.

Celesc

Os canais virtuais de atendimento da Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, funcionarão normalmente. Caso seja registrada falta de energia, uma maneira rápida de protocolar ocorrências é pelo aplicativo da Celesc, disponível na App Store e no Google Play. Outras opções são pelo 0800 048 0196, pelo site ou ainda enviando SMS para 48196 com a mensagem SEM LUZ e o número da unidade consumidora. Para assuntos comerciais, consulte o site www.celesc.com.br ou contate o Call Center pelo 0800 048 0120.

Casan

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan mantém os serviços essenciais de campo mesmo no feriado, com equipes para abastecimento e manutenção de água e de coleta e tratamento de esgoto. O atendimento presencial segue suspenso em função da pandemia. O usuário pode buscar atendimento 24 horas durante o feriado na Central de Atendimento 0800 643 0195, no aplicativo Casan SC e pelo site da Companhia, que tem a aba “Solicitação de Serviços – Atendimento a Distância e Por Agendamento” na capa.

Procon

O Procon estadual estará fechado na segunda-feira. Saiba qual a unidade do Procon mais próxima e os horários de atendimento no site.

Sine/SC

As unidades do Sistema Nacional de Empregos no Estado (Sine/SC) estarão fechadas.

Jucesc

A Jucesc possui o sistema 100% digital, funciona todos os dias, incluindo finais de semana e feriados.

Ceasa

A Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa/SC) estará fechada. Na terça-feira, 13, o mercado abrirá às 6h para entrada de compradores, com o toque do sinal às 7h para liberar o início da comercialização. Já na quarta-feira, 9, a abertura do mercado será às 7h com início das vendas de produtos às 8h.

Aresc

Segue com trabalho remoto. As fiscalizações das medidas sanitárias nos serviços de transporte não param no feriado. Protocolo funcionando pelo [email protected]. Para denúncias, reclamações e dúvidas, contatar a Ouvidoria 24 horas, todos os dias, no telefone (48) 99151 0276 ou email [email protected]

Imetro-SC

Fecha na segunda-feira, dia 12, mas segue com os canais de denúncia, reclamações e sugestões, pelo e-mail [email protected] e pelo 0800 6435200.

Cultura

Os espaços da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) seguem fechados ao público. A fundação oferece atividades virtuais para a população, confira no link.

Comunicação

A Secretaria de Estado da Comunicação estará de plantão para atendimento à imprensa, atualização do portal e das redes sociais do governo. Acesse aqui o contato dos assessores das demais secretarias.

O Ministério da Educação (MEC) apresentou, nesta quarta-feira (7), o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica. O documento foi produzido pelas secretarias de Alfabetização, de Educação Básica e de Modalidades Especializadas de Educação e oferece informações para que as redes estaduais e municipais possam se preparar para um retorno seguro. 

O guia reúne normas técnicas de segurança em saúde e recomendações de ações sociais e pedagógicas a serem observadas pelos integrantes da comunidade escolar para um retorno seguro. A decisão de retorno às aulas presenciais, no entanto, é exclusiva de estados e municípios.

Entre as orientações, estão o uso obrigatório de máscaras, a garantia de um distanciamento mínimo de um metro entre os alunos, o uso de equipamentos de proteção individual para os profissionais de ensino e a adoção de regimes de revezamento de equipes, para diminuir a circulação de pessoas. O documento está disponível no site do MEC. 

Segundo o MEC, o guia foi elaborado com base nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), além do Ministério da Saúde.

Além disso, no Guia, também, foram considerados os documentos e as sugestões produzidas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além dos cuidados relativos à educação alimentar e nutricional e à segurança dos alimentos, elaborados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Fonte: Agência Brasil