Está definido: a agência do INSS de Criciúma reabre na próxima segunda-feira, dia 21.

Para evitar aglomeração, além de visar, especialmente, a saúde dos servidores e segurados, as agências manterão regime de atendimento diferenciado, ou seja, com mudanças relevantes ao que era feito antes da pandemia.

Nesta primeira etapa da retomada, as agências atenderão apenas segurados agendados. Desta forma, fica eliminado o atendimento espontâneo nas agências.

Com a reabertura gradual, serão priorizados, nesta primeira fase a avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional, estes, considerados os mais importantes para que o órgão possa retomar o atendimento presencial neste momento.

Mas atenção para alguns detalhes importantes:

– Os atendimentos serão realizados somente com agendamento prévio. Sendo assim, não haverá atendimento diferenciado.

– Importante ressaltar que somente serão realizados os serviços cujos agendamentos estejam disponíveis pelo 135 ou pelo Meu INSS.

Demais serviços

Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam disponíveis pelos canais remotos, o Meu INSS (gov.br/meu inss, site e aplicativo) e telefone 135. Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado, a fim de continuar prestando serviço de qualidade aos cidadãos que têm dúvidas em relação a serviços e benefício.

Antecipação do auxílio-doença

Com o retorno do atendimento presencial, somente poderá requerer a antecipação do auxílio (no valor de R$ 1.045), o segurado que residir em município localizado a mais de setenta quilômetros de distância da agência mais próxima, em que haja unidade de atendimento da Perícia Médica Federal com o serviço de agendamento disponível.

A antecipação de um salário mínimo mensal será devida pelo período definido em atestado médico, limitado a sessenta dias. Anteriormente, este prazo estava limitado a trinta dias. Os atestados serão submetidos a análise de conformidade pela Subsecretaria de Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e pelo INSS.

O beneficiário poderá ainda requerer a prorrogação da antecipação do auxílio com base no período de repouso informado no atestado médico anterior ou solicitar novo requerimento mediante apresentação de novo atestado médico, limitada a prorrogação da antecipação também ao prazo de sessenta dias.

Caso o período estimado de repouso informado no atestado médico não corresponda a mês completo, o valor antecipado será proporcional ao número dias, na razão de 1/30 do salário mínimo mensal por dia.

O requerimento da antecipação deverá ser anexado por meio do site ou do aplicativo Meu INSS e mediante declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados. O atestado médico deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e o carimbo de identificação, com registro do respectivo Conselho de Classe ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS); conter as informações sobre a doença ou Código Internacional de Doenças (CID); e ainda conter o período estimado de repouso necessário.

Segurança

Visando a segurança dos segurados e servidores, as agências, nesta fase da retomada gradual, atenderão abaixo da capacidade habitual. Com base em estudos internos feitos pelo INSS, através de orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o INSS atenderá, nas agências, apenas a quantidade de segurados que respeitem o tamanho (metragem) das instalações, a fim de propiciar o distanciamento seguro entre as pessoas.

Outra medida adotada pelo órgão é a obrigatoriedade do uso de máscaras para acessar as agências, além da aferição da temperatura corporal. Este procedimento será feito na porta da unidade, por um servidor que portará termômetro infravermelho, conforme orientações do Ministério da Saúde.

O segurado que estiver agendado, e eventualmente chegar à agência sem máscara, receberá uma máscara descartável para que possa acessar as dependências do INSS. Antes da entrada na agência, será feita triagem para confirmar se o segurado, de fato, está agendado para aquela unidade. Portanto, é indispensável a apresentação de um documento de identificação.

Dicas

Se você pode comparecer à agência sem acompanhante ou crianças, esta é uma recomendação importante, visto que as agências deverão respeitar um limite de pessoas no atendimento. Caso necessite de acompanhante ou não tenha com quem deixar a criança, os mesmos poderão acessar as agências. Vale lembrar que o uso da máscara é indispensável.

E, se mesmo com agendamento o segurado apresentar algum sintoma da Covid-19, a orientação é não comparecer à agência do INSS e procurar atendimento médico. Lembre-se que a sua segurança e as dos demais também depende de você! Desta forma, será necessário proceder com o reagendamento para o serviço, tão logo passe o período de repouso ou isolamento recomendado pelo serviço médico.

Dentro da agência

Durante o período de atendimento remoto, o INSS providenciou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para que os servidores tenham segurança ao realizar o atendimento. Foram feitas compras de álcool em gel, máscaras e luvas.

Outra novidade nas agências é a instalação de barreiras de acrílico nas mesas de atendimento, importante medida para evitar contato direto do servidor com o segurado. A medida visa impedir contato direto e a possível disseminação do vírus através de gotículas de saliva.

Os mesmos protocolos rígidos de segurança foram adotados para a Perícia Médica Federal. Ao realizar o atendimento, os médicos estarão equipados com máscaras, luvas, avental e toucas. O uso da face shield (máscara de acrílico) também foi adotado, a fim de aumentar a segurança dos segurados e dos profissionais da perícia médica.

Nas salas de espera, para respeitar o distanciamento, algumas cadeiras estarão interditadas e devidamente sinalizadas para que não sejam usadas. É muito importante não desrespeitar esta regra, que permitirá maior organização e segurança dentro das agências do INSS.

Agências do órgão que possuem bebedouros de uso coletivo ou filtros de água terão os mesmos desativados, para a segurança de todos que estarão na agência. Além disso, o INSS adotou protocolos rígidos de higienização das instalações.

Profissionais da limpeza limparão cadeiras, corrimãos, portas, elevadores, chão e banheiros com maior frequência, a fim de manter o ambiente limpo ao longo de todo o expediente.

Também como forma de garantir a proteção nos ambientes do INSS, as lixeiras terão obrigatoriamente, tampa e pedal, para que não haja contato direto de servidores ou segurados com materiais descartados. A troca e a coleta do lixo também seguirão padrões rígidos de segurança recomendados pelo Ministério da Saúde.

O Governo de Santa Catarina publicou ontem, dia 18, as portarias que estabelecem critérios para retorno gradual e monitorado de congressos, concursos públicos, museus, feiras e exposições.

São sete portarias publicadas no Diário Oficial do Estado e com efeito imediato a partir de sua publicação. Também foram definidos os regramentos para a prova de roupas no comércio catarinense.

As liberações de eventos e cinemas levam em conta as avaliações do Risco Potencial para a Covid-19 em todo o Estado e as determinações da portaria 658. Nas regiões que apresentarem Risco Potencial Gravíssimo (representado no mapa pela cor Vermelha) ou Risco Potencial Grave (cor laranja) continuam proibidas as realizações de qualquer um destes eventos.

As liberações ocorrem apenas diante do cenário de Risco Potencial Alto (cor amarela), quando as liberações respeitam uma limitação de 40% de capacidade. Nas regiões com o Risco Potencial Moderado (cor azul), a capacidade pode ser de até 60%. Na portaria que estabelece regras para Museus de Santa Catarina, permite-se a visitação do público também no Risco Alto (cor amarela), desde que sejam visitas individuais e previamente agendadas.

Pela avaliação da Matriz de Risco Potencial publicada na última quarta-feira, Santa Catarina está com 10 regiões em estado grave e uma estado gravíssimo. As liberações gradativas, de acordo com essa análise, podem ocorrer apenas na região Extremo Oeste, a única que apresentou risco Alto.

>>> São sete as portarias publicadas no DOE. Veja a seguir cada uma delas:

Portaria 708 – Dispõe sobre normas para a prova de roupas no comércio
Portaria 710 – Dispõe sobre as normas para eventos em Santa Catarina
Portaria 712 – Dispõe sobre as normas para funcionamento de museus em Santa Catarina
Portaria 713 – Regulamenta as atividades de academias no estado
Portaria 714 – Dispõe sobre as normas para realização de concursos em Santa Catarina
Portaria 715 – Dispõe sobre as normas para congressos em Santa Catarina
Portaria 716 – Dispõe sobre as normas para realização de feiras em Santa Catarina