Apenas no primeiro semestre de 2020, a Celesc registrou um aumento de 33% na inadimplência entre os consumidores de energia elétrica em sua área de concessão. Essa alta foi puxada, especialmente, pelas classes de consumidores industriais e comerciais, com 80% e 66% de aumento, respectivamente, em comparação aos primeiros seis meses de 2019. 

Em paralelo, em julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou às distribuidoras de todo o país o retorno da suspensão do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento para clientes residenciais e demais classes– inclusive os serviços de atividades considerados essenciais –, a partir de 1º de agosto de 2020. A diretriz foi uma revisão da Resolução Normativa nº 878/2020, aprovada no último mês de março.

De acordo com o gerente do Departamento de Recuperação de Receitas, Fernando Kaszewski,  o consumidor receberá uma nova notificação sobre a existência de pagamentos pendentes, mesmo que tenha sido comunicado anteriormente. O aviso irá na fatura informando a partir de que data poderá ocorrer o corte, previsto para 15 dias após o cliente receber o alerta.  Por isso, a previsão é de que os cortes na área de concessão da Celesc devam ser retomados na terceira semana do mês de agosto.

Parcelamento de débitos 

Em alguns casos, é possível optar pelo parcelamento de débitos pendentes. Essa solicitação pode ser feita por meio da agência web, de maneira prática e sem burocracia. Clientes residenciais, rurais e demais classes de consumidores com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV podem aderir ao parcelamento em até 12 vezes e o valor do débito será atualizado com multa, juros e correção monetária.

Para isso, a unidade consumidora deve estar ativa ou com a energia cortada, não podendo estar desligada do sistema. O valor do débito deve ser entre R$ 450 e R$ 10 mil. Demais casos o consumidor deverá procurar a Loja de Atendimento ou a Unidade da Celesc mais próxima. Para mais informações ou para optar pelo parcelamento via web acesse este link.

O presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, explica que, além das condições de parcelamento já oferecidas, em virtude da pandemia foram estendidas as parcelas em até 12 vezestambém para consumidores com tensão de fornecimento superior a 2,3 kV. “Entendemos que a Celesc tem uma finalidade social e pública, por isso estamos indo até o limite do que podemos oferecer aos consumidores, sem prejudicar os acionistas”, afirma.

O parcelamento alcançou também o setor industrial de Santa Catarina. Cerca de 700 indústrias parcelaram os débitos durante a pandemia, em um montante que, até o momento, soma R$ 68 milhões.

Consumidores de baixa renda 

A Resolução da Aneel estabelece um conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia e a proteção de consumidores em meio ao cenário de pandemia por Covid-19.  Diante disso, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores, enquanto durar o estado de emergência em função do coronavírus (atualmente esse prazo vai até o final de 2020). São eles:

a)  Consumidores de baixa renda (cerca de 36 mil famílias cadastradas no estado).

b) Unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida (são 2,3 mil famílias cadastradas na Celesc).

Vale ressaltar que continuasuspenso o processo decancelamento da tarifa social de energia elétrica, sendo que seu reinício será realizado de acordo com as disposições do Ministério da Cidadania.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma nova alternativa para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus requerimentos. Com as agências fechadas desde março, por causa da pandemia do novo coronavírus, o atendimento no Instituto está sendo feito apenas remotamente. A novidade é o serviço chamado Exigência Expressa que, desde julho, está em vigor em São Paulo e agora será estendido a todo o país.

Passo a Passo

Os documentos poderão ser entregues em urnas que ficam na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS na unidade mais próxima de sua residência.

Para assegurar a entrega dos documentos é preciso fazer agendamento pelo telefone 135 ou no site Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.

Ao agendar o serviço de Exigência Expressa, o usuário deverá preencher o formulário de autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações, incluindo o formulário e os documentos solicitados em envelope que deverá ser lacrado e identificado pelo lado de fora, com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo; telefone (mesmo que para recado), e-mail (se tiver) e número do protocolo do agendamento.

Depois disso , o cidadão deve depositar o envelope em urnas posicionadas nas portas das agências, pelo lado de fora. A caixa coletora fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Segundo o INSS para pedidos de antecipação do auxílio-doença a Exigência Expressa não vale, nesses casos, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

Não serão aceitos os documentos originais, somente as cópias, que não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando se exige do segurado que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.

Além da documentação solicitada é preciso colocar no envelope o formulário de cumprimento de exigência expressa. Esse documento pode ser retirado ao lado da caixa coletora e devem ser preenchidas todas as lacunas (nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos). Ao final, basta assinar no campo da autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado de fora do envelope.

Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos em sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. Para a conclusão da análise, é fundamental que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.

Aos três anos a pequena Isadora se afogou com líquidos causados por um refluxo. Por sorte, alguns vizinhos prestaram os primeiros socorros à criança, e hoje, a angústia do acidente fica apenas na lembrança.

Dados da ONG Criança Segura mostram que só em 2017, setecentos e setenta e sete crianças morreram por engasgo no Brasil. Trata-se do tipo de acidente que mais mata crianças com até um ano no país.

O problema, que gera bastante aflição em pais e responsáveis, tem sido tratado com muita atenção pelo Legislativo de Criciúma. A Lei nº 7.666, aprovada ainda em 2019, já está sendo colocada em prática, obrigando hospitais e maternidades a fornecer aos pais e responsáveis de recém-nascidos, orientações e um treinamento de primeiros socorros voltados para situações de obstrução de vias aéreas.

A mãe da pequena Isadora, Caroline Bittencourt, conta que o acidente poderia ter sido evitado caso o curso tivesse sido ofertado para ela à época. “Gostei muito dessa lei porque eu acho muito importante a gente ter um preparo para essas situações, ainda mais com criança. Quando a minha menina tinha três anos ela teve uma congestão e a hora que ela foi vomitar ela se engasgou, sem a gente saber como proceder. Quem socorreu a gente, graças a Deus, foi a minha vizinha, mas se a gente tivesse o cursinho já ia saber o que fazer”, relata a mãe.

O autor da lei, vereador Zairo Casagrande, lembra que o projeto denominado “Salva Bebês” foi sugerido pelo sistema de segurança do município, formado pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). “Nós juntamos médicos, pessoas da área, assessoria da Câmara de Vereadores de Criciúma, e construímos o projeto de lei que acabou por se transformar na Lei 7.666. Houve um pequeno atraso no início da aplicação da lei por conta da pandemia, mas agora, hospitais e maternidades, começam a fazer valer a lei, treinando as mamães a respeito do desengasgo do bebê”, explicou Casagrande.

Para o Capitão Arthur Júnior, do Corpo de Bombeiros Militar de Criciúma, o projeto vai ajudar a salvar a vida de muitos pequenos na cidade. “Toda informação e conhecimento da população em relação à realização de alguns procedimentos para melhoria, principalmente, nessa parte de engasgamentos, é muito importante, ainda mais se tratando de procedimentos que podem ser realizados em casa pelos próprios pais ou cuidadores”, afirmou o Capitão.

Os hospitais e maternidades deverão ainda, fixar uma cópia da lei que institui o programa na ala onde acontecem os partos para que todos os pais ou responsáveis pelos recém-nascidos tomem conhecimento do treinamento oferecido. Aceitar, receber as orientações, fica a critério dos pais. Os que aceitarem, receberão o treinamento de profissionais habilitados da unidade hospitalar.

Vale lembrar também que o Corpo de Bombeiros seguirá atuando no auxílio de pais e mães nesse tipo de emergência. “Continuamos com os telefones 193 aqui no quartel. Independente se você recebeu ou não a informação, você pode sim continuar contando com o Corpo de Bombeiros pra dar esse apoio, não somente nesse tipo de ocorrência, mas em todas as outras”, finalizou Júnior.