Orientar e tirar as dúvidas da população em tempos de pandemia do novo coronavírus. Essa tem sido a principal missão da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) nos últimos dias. Desde o dia 17 de março, quando teve início o período de isolamento social e limitação de atividades econômicas, a PM tem se dedicado diuturnamente em suas ações para repassar informações e conscientizar a população sobre recomendações sanitárias e restrições das atividades. 

Com o retorno de novas atividades nesta segunda-feira, o policiamento seguirá atento e vigilante para contribuir com a proteção da comunidade, tanto na sua missão de garantir a segurança pública, quanto nas medidas de prevenção e combate a pandemia. 

O Centro de Comunicação Social (CCS) da PMSC tem disponibilizado diversos informativos e mensagens de orientação nas mídias sociais oficiais da instituição. O material tem sido divulgado pela imprensa e por todas as regiões e batalhões do Estado, que também contribuem com produções locais.

O portal da PMSC é utilizado como referência de consulta para as limitações das atividades que podem ou não seguir em funcionamento. O aplicativo para smartphone, PMSC Cidadão, também se ajustou para as novas demandas com uma área dedicada à consulta do controle de atividades econômicas. Ali, o policial ou cidadão podem verificar se o estabelecimento possui restrições de funcionamento por conta das medidas de prevenção.

Dentre as campanhas realizadas, diversas unidades tem feito parcerias com órgãos locais e outras instituições para fiscalização em barreiras sanitárias. O foco é evitar a contaminação ou aumento de casos em municípios que não apresentam ou com baixo número de infectados.

Não há nenhum bloqueio para ingresso nos municípios catarinenses. Em Criciúma, o 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) montou pontos fixos de policiamento junto a centrais de triagem para auxiliar os profissionais da saúde e orientar a comunidade.

Outra prática tem sido as campanhas com carros de som. Viaturas ou carros de empresas privadas circulam pelas principais ruas das cidades levando a mensagem da PMSC sobre prevenção. O 1º, 12º e 25º BPM, em Itajaí, Balneário Camboriú e Navegantes respectivamente, usaram do recurso para conscientizar comerciantes e populares das restrições de circulação e aglomeração em vias públicas.

Em São Miguel do Oeste, o 11º BPM foi até os estabelecimentos com atividades essenciais, que seguem em funcionamento, e entregou panfletos devidamente higienizados com dicas para evitar o contágio e a transmissão do coronavírus.

Já Polícia Militar Rodoviária, em diversas cidades, realizou movimentos junto com entidades para doação de alimentos, seja para as comunidades mais carentes ou para os caminhoneiros, que encontraram dificuldades de pontos de alimentação durante os trajetos.

Essas foram algumas das dezenas de ações. Seja na praia, na agência bancária ou nos espaços públicos urbanos, o primeiro contato do policial militar é sempre no sentido de orientar.

“Quero deixar claro que o momento não é o da PM contra o cidadão e sim ao lado dele. Vamos evitar as aglomerações, mas a abordagem será no sentido de orientar a todos a ficarem em quarentena”, finalizou o comandante-geral da PMSC, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior.

A Polícia Militar de Santa Catarina agradece ao cidadão que tem colaborado e compreendido a missão da PM. A instituição segue o trabalho nas ruas e rodovias catarinenses, presentes e protegendo.

O Governo de Criciúma esclarece que publicou neste domingo (12), no Diário Oficial Eletrônico (DOE), o Decreto Municipal n° 455/2020, que dispõe sobre medidas, cuidados de higiene e limpeza e restrições a serem observadas pelas empresas de transporte coletivo, para quando retornarem às atividades, caso sejam liberadas em decreto pelo governo do Estado, cuja previsão de retorno é após o dia 30 de abril.

As medidas pontuadas pelo documento, conforme publicamos anteriormente, definem a cautela necessária para enfrentamento à pandemia do coronavírus, determinada pela Secretaria Municipal de Saúde, para o retorno do transporte coletivo quando for liberado, tais como:

– Disponibilizar até 50% das rotas e horários com lotação máxima de 50% da capacidade do veículo

– Disponibilizar álcool em gel em todos os veículos

– Utilização de máscaras por motoristas, cobradores e exigir o uso pelos passageiros

Segundo as assessorias de imprensa da Prefeitura e da Associação Criciumense de Transporte Urbano (ACTU) não há nenhum indicativo de retorno do transporte coletivo antes do dia 30 de abril na cidade. 

Foi publicado neste domingo o decreto nº 455, assinado ontem, que dispõe sobre o regramento em caso de retorno das atividades relativas ao transporte coletivo em Criciúma. No entanto serão as empresas, juntamente com a Associação Criciumense de Transporte Urbano que deverão decidir sobre a retomada dos serviços.

Conforme o decreto a circulação dos ônibus já estão liberadas, porém devem ser seguidas algumas regras por parte das empresas e dos passageiros. A medida foi tomada com base no uso de das atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e da Constituição Federal, com a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com os decretos nº 390, de 18 de março e com o Decreto SG/nº 395, de 19 de março, com o Decreto SG/nº 410, de 29 de março.

O documento leva em consideração a autorização de retorno das atividades do comércio de rua, bem como outras atividades já liberadas anteriormente, pelo Governo do Estado, por se tratar, o transporte público, de serviço municipal, competindo ao Município de Criciúma a fiscalização e sua prestação, ainda que mediante concessão amparada em lei federal, além de ser do município o dever de normatizar assuntos de interesse local, cumprindo-lhe, e ainda, zelar pela saúde pública. 

O sistema de mobilidade urbana operado pelo transporte coletivo, no município, deverá ser prestado, inicialmente, com atendimento de até 50% (cinquenta por cento) de rotas e horários, após o levantamento das maiores necessidades.

Confira as regras que as empresas de transporte coletivo deverão cumprir: 

• Exibir cartazes informativos dos cuidados nos seus ambientes sobre: higienização de mãos, uso do álcool 70%, uso de máscaras,
  distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes;
• Realizar diariamente procedimentos que garantam a higienização dos veículos e ambientes de prestação de serviço, intensificando a
  limpeza com desinfetantes próprios para a finalidade, bem como a desinfecção diária com álcool 70% ou produto antiviral semelhante, de
  maçanetas, corrimãos, interruptores, barreiras físicas usadas como equipamentos de proteção coletiva como placas transparentes, máquinas de cartão, balcões, entre outros;
• Deverá ser disponibilizado álcool gel 70% em todos os veículos, para utilização dos motoristas, cobradores e passageiros;
• Deverá ser intensificada a limpeza dos filtros do ar-condicionado dos veículos, ou ser efetuada a troca, quando necessário, não podendo
  circular aqueles que possuem janelas travadas;
• Utilização do sistema de ar-condicionado, quando houver, no modo de ventilação aberta;
• Os seus funcionários deverão ser informados da importância do uso dos EPIs apropriados e de cuidados sanitários, orientando para que
  reforcem seus cuidados pessoais, lavando sempre as mãos e utilizem álcool gel a cada viagem realizada, bem como façam uso de máscaras
  de uso não profissional, de acordo com as orientações gerais da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
• Idosos que são considerados grupo de risco, se puderem, devem evitar usar transporte público no horário de pico, quando há maior
  aglomeração de pessoas;
• A lotação de cada veículo deverá corresponder, no máximo, a 50% (cinquenta por cento) da capacidade dos passageiros sentados,
  demarcando os lugares disponíveis para assento, alternando entre janela e corredor;
• Deverão ser adotadas medidas internas relacionadas à saúde do trabalhador e dos usuários (mantendo, sempre, todas as janelas dos
  ônibus abertas), providência necessária para evitar-se a transmissão do Coronavírus no ambiente de trabalho, priorizando o afastamento,
  sem prejuízo dos salários, dos trabalhadores integrantes de grupos considerados de risco, tais como pessoas com idade acima de 60
  (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, gestantes e imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas que, por isso, também justifiquem
  o afastamento;
• Deverá ser priorizada a modalidade de trabalho remoto para os setores administrativos

Confira as regras que devem ser obedecidas pelos passageiros:

• Manter as janelas dos ônibus abertas para uma melhor circulação do ar, sempre que possível;
• Evitar os horários de pico nos transportes públicos;
• Escolher rotas que envolvam apenas meios de transporte, evitando trocas de linhas ou modais que aumentam o risco de exposição,
  sempre que for possível;
• Utilizar máscaras, de uso profissional ou não profissional;
• Higienizar as mãos com frequência.

O documento ressalta ainda que as medidas previstas poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.

A Farmácia Escola, parceria entre a Prefeitura de Criciúma e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), segue atendendo a comunidade, mas com alterações conforme as recomendações das Notas Técnicas do Governo Estadual. Os munícipes recebem atendimento na Farmácia Escola por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o convênio prevê o fornecimento de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Devido às medidas de prevenção à Covid-19, o funcionamento do local segue normalmente, com o agendamento de dispensa de medicamentos. Quanto à dispensação dos medicamentos isotretinoína, acitretina e talidomida permanece necessário apresentar a notificação de receita e termo. As renovações dos processos serão feitas automaticamente até maio, sem necessidade de apresentação de laudo e receita, conforme a Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF) do estado.

“Orientamos que usuários do grupo de risco, que são os portadores de doenças crônicas e/ou idosos, solicitem a terceiros para que façam a retirada dos medicamentos”, explica a coordenadora da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, Queli Seifert. Com isso, não é necessário a apresentação da Declaração Autorizada, apenas do documento do paciente com foto ou cópia, além da ficha de controle de atendimento.

Novas solicitações de medicamentos foram suspensas em 18 de março por 30 dias, com exceção de pacientes que solicitam medicamentos para transplantes, hipertensão arterial pulmonar, anemia na doença renal crônica, dieta sintética, e casos de urgência para o uso de imunoglobulina humana (púrpura trombocitopênica, síndrome de Ghillain Barré, miastenia gravis e transplantes). Para estes casos, a documentação poderá ser encaminhada por e-mail.

Em caso de dúvidas, a Farmácia escola atende pelo telefone (48) 3431-2789, pelo WhatsApp (48) 9 9644-1887 e pelo e-mail [email protected].