O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (30) que o governo federal pretende agilizar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A medida teve a votação concluída no Senado nesta segunda-feira e agora seguirá para a sanção presidencial. O pagamento será efetuado ao longo de três meses.

De acordo com Onyx , após a sanção presidencial, o governo ainda precisa editar um decreto regulamentador e uma medida provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário no Orçamento.

O pagamento será feito apenas pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.

“Haverá o batimento, haverá a confrontação com todos os registros e todos os cadastros que o governo federal tem”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Para aqueles que não são beneficiários de nenhum programa do governo, será criado um cadastro próprio para inserção de informações.

“Os informais, que estão à margem de qualquer cruzamento, eles terão uma solução tecnológica, uma solução digital”, acrescentou Onyx Lorenzoni.

Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao pagamento:

– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Ainda segundo o texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

O ministro da Cidadania pediu para que as pessoas não procurem, por enquanto, as agências da Caixa e dos demais bancos públicos até que o sistema para o pagamento do auxílio emergencial esteja devidamente implantado pela pasta. Ele também alertou para que as pessoas não forneçam seus dados para qualquer site ou número de telefone, para evitar tentativas de fraude.

“Há várias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sergio Moro e à Polícia Federal, [como] criação de sites, números, para obter os dados das pessoas. O objetivo disso é fraudar o sistema. Por favor, as pessoas tenham um pouco de calma, não deem seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá ele vai receber o benefício e não procurem o bancos oficiais nesse momento, porque o sistema ainda não está acionado, a lei não está sancionada”, afirmou.

Com o intuito de amenizar a propagação do coronavírus (covid-19) no estado, conforme previsto no Decreto nº 507, de 16 de março de 2020, órgãos vinculados e algumas diretorias da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável que têm atendimento presencial fizeram alterações, dentre eles o Sistema Nacional de Emprego (Sine-SC)

A suspensão presencial dos atendimentos do Sine não paralisa os serviços, que continuam por meio do aplicativo do Governo Federal SINE Fácil, onde o trabalhador poderá ter acesso às vagas de emprego, candidatar-se e realizar entrada no seu seguro desemprego. As funcionalidades também estão disponíveis no portal Emprega Brasil no site. Outras dúvidas poderão ser sanadas por telefone ou e-mail da unidade mais próxima. 

A paralisação dos atendimentos presenciais segue até o dia 08 de abril, conforme o decreto. O Sistema Nacional de Emprego (Sine), vinculado em Santa Catarina, à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) divulgou as 17 vagas disponíveis para esta semana. 

Quem tiver em busca de uma oportunidade pode conferir abaixo as vagas disponíveis: 

• Ajudante de eletricista 
• Auxiliar de confecção
• Auxiliar de expedição
• Cadista (Desenhista Técnico Arquitetura)
• Chapista de Lanchonete
• Copeiro do Hospital
• Cozinheiro Geral
• Empregado Doméstico nos Serviços Gerais
• Jardineiro 
• Montador de Equipamentos Elétricos
• Motorista Entregador
• Nutricionista
• Recepcionista
• Representante Comercial Autônomo 
• Repositor de Mercadorias
• Vendedor em Domicílio
• Vendedor Interno

Lembramos que para algumas destes cargos, há mais de uma vaga disponível. As vagas foram divulgadas no dia 30 de março de 2020. 

Para se candidatar as vagas é necessário apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho, o Ensino Médio é necessário para a maioria das vagas oferecidas. Mais informações, exceto sobre vagas, podem ser obtidas pelo telefone (48) 3403-1170.

A Vigilância Epidemiológica de Criciúma segue monitorando os casos suspeitos e confirmados de pessoas com a Covid-19 no município. Profissionais da área da saúde estão fazendo contatos para monitorar o quadro clínico de pessoas que tiveram coleta de amostra para o vírus realizada e que se encontram em isolamento domiciliar.

O 12º caso confirmado de Covid-19 em Criciúma é de um homem de 61 anos, enquanto o 13º caso é de uma mulher de 71 anos e, conforme a Vigilância Epidemiológica, ambos seguem em isolamento em suas residências.

Tanto para casos contraídos aqui, ou aqueles trazidos por pessoas que estiveram em viagens pelo Brasil ou fora do país, o monitoramento é feito por meio de dados cadastrais dos suspeitos ou infectados com o vírus.

“É importante que as pessoas informem corretamente seus dados, principalmente telefone, para que o acompanhamento do quadro clínico seja feito de forma correta. Além dos trabalhos de prevenção, esse tipo de ação também é essencial”, destaca o secretário municipal de Saúde, Acélio Casagrande.

Recomendações

O responsável pela pasta reforça ainda a importância do seguimento das recomendações dadas por especialistas da saúde. “Nesse momento, a única arma que temos contra a Covid-19 é o isolamento social.

Precisamos cumprir as normas estabelecidas para que no menor tempo possível possamos combater esse vírus e termos a normalidade em nossas vidas restabelecidas”, conta Casagrande.

Até o momento foram notificados em Criciúma 136 casos suspeitos de COVID-19. Quatro pacientes já estão recuperados e 77 casos foram descartados.