O período de férias dos alunos da rede municipal de Criciúma está perto do fim. Nesta segunda-feira (17), os mais de 20,3 mil estudantes das 67 unidades do município voltam às aulas. Os professores e a equipe diretiva já retomaram às atividades na última semana, com a apresentação do currículo para o ano letivo de 2020, palestras e aula magna.

Conforme a gerente pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Silvana Bento, cada escola possui autonomia para realizar as atividades de boas-vindas para os alunos. “As nossas escolas sempre desenvolvem atividades para recepcionar os alunos no primeiro dia de aula”, contou.

Matrículas

Ainda há vagas em algumas unidades municipais. Os pais ou responsáveis devem entrar em contato com a escola. As matrículas para o Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) de Criciúma também continuam abertas.

Os interessados podem realizar a inscrição na sede do Proeja, localizada na antiga estrutura da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Prof. Francisco Skrabski, no bairro Argentina, na Secretaria Municipal de Educação e também nos núcleos do programa.

Os núcleos estão distribuídos nas EMEIEF Professora Lili Coelho, no bairro Santa Luzia; Ludovico Coccolo, no bairro São Luiz; Giácomo Zanette, no bairro Santo Antônio e a Luiz Lazzarin, no bairro Rio Maina.

Os interessados na identidade estudantil digital têm até este domingo (16) para tentar garantir o documento que é gratuito. É que a Medida Provisória 895/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro, vai perder a validade na segunda-feira (17). A partir dessa data, o Ministério da Educação (MEC), não terá mais autorização para emitir a ID Estudantil.

Até as 12h30 deste sábado mais de 320 mil ID estudantis haviam sido emitidas, cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo.

O documento dá ao estudante direito a pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos e fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.

Validade

Diferentemente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano seguinte, segundo o MEC, a ID estudantil poderá ser utilizada enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que é um banco de dados nacional dos estudantes.

Mais de 6 milhões foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições de educação básica e superior. O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas e usado como base para emitir as identidades estudantis.

Como emitir o documento:

– Baixe o aplicativo “ID Estudantil” disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;

– Faça um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;

– Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições;

– Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha esse documento, serão solicitadas uma foto do rosto e uma do RG (frente e verso);

– Pronto. A ID Estudantil foi criada e ficará disponível no aplicativo.

Também é possível que o responsável emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a opção “ID Estudantil – dependente”

Congresso Nacional

A MP enfrentou resistências e não chegou nem a ter a comissão especial mista – primeira etapa de tramitação – instalada no Congresso Nacional. Para partidos de oposição, a criação da ID Estudantil seria uma forma de retaliar entidades que promoveram manifestações de rua contra o governo, especialmente contra o contingenciamento de recursos para a educação.

Em uma live no Facebook esta semana, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida pelo Congresso. “Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35”, disse o presidente.

Perguntada pela Agência Brasil, a assessoria do MEC não respondeu se o governo pretende enviar outra proposta, como um projeto de lei, com o mesmo objetivo ao Congresso.