Aqueles que possuem a renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo, conforme a avaliação do profissional do serviço social, podem recorrer ao Auxílio Funeral. O benefício, que consiste na preparação do corpo, urna funerária e translado do município com padrão básico, deve ser solicitado na Central Funerária, localizada na rua João Cechinel, sala 4. O subsídio está contido na Lei Municipal nº 7.341, que estabelece uma série de ações, diretrizes e benefícios relacionados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O Auxílio Funeral poderá ser concedido diretamente a um integrante da família beneficiária, como mãe, pai, parente até o primeiro grau ou pessoa autorizada, por instrumento de procuração. Além disso, a família deverá requerer o benefício logo após o falecimento, sem burocracia, mediante a apresentação dos seguintes documentos: declaração de óbito do hospital ou do Instituto Médico Legal (IML) ou declaração do Sistema de Verificação de Óbito (SVO), carteira de identidade e/ou outro documento oficial com foto da pessoa requerente, documento audeclaratório referente a renda familiar assinado e comprovante de residência atualizado (água, luz, telefone e/ou outro).
“É importante que a população saiba disso, até porque as pessoas não se preparam para a morte e para custos com o funeral. Precisamos tornar público o benefício que a Lei concede aos munícipes que se enquadram dentro desse perfil, para que sempre que tenham perdas inesperadas e não tiverem condições de arcar com o funeral, possam requerê-lo com um padrão básico e digno”, enfatiza o secretário de Assistência Social e Habitação, Paulo César Bitencourt.
Certificação de concessão
Posteriormente, para a certificação da concessão do benefício, deverão ser providenciados e entregues os seguintes documentos, conforme agendamento: comprovante de renda (folha de pagamento, aposentadoria, pensão, auxílio doença, pensão alimentícia, seguro desemprego, carteira de trabalho, etc.) de todas as pessoas da casa, na inexistência de comprovante de renda deverá ser apresentado um documento autodeclaratório juntamente com a carteira de trabalho e comprovante de renda atualizado.
Caso a família não comprove os critérios, a Assistência Social emitirá um parecer de não concessão do benefício, sendo responsabilidade da família ressarcir à agência funerária o valor das despesas.
Profissionais interessados em adquirir cargo temporário na Secretaria Municipal de Saúde podem se inscrever no processo seletivo conforme edital liberado pela Prefeitura de Criciúma nesta terça-feira (28). Higienizadores, técnicos de enfermagem e médicos especialistas são alguns dos 35 cargos temporários com duração de dois anos ofertados pela Administração Municipal.
Quem deseja concorrer às vagas, deve realizar a inscrição pelo site da Unesc (unesc.selecao.net.br) ou vir até o Paço Municipal Marcos Rovaris para se inscrever pessoalmente, caso não tenha acesso à internet. O edital pode ser encontrado no site da prefeitura (criciuma.sc.gov.br), na aba Processos Seletivos. As inscrições custam R$50 para vagas cujo pré-requisito é ter completado Ensino Fundamental ou Médio. Já para graduação a taxa é de R$100.
As inscrições seguem até dia 26 de fevereiro. O candidato deve realizar uma prova de conhecimentos gerais, Língua Portuguesa e Matemática, prevista para o dia 22 de março. São mais de 100 vagas que serão preenchidas pelos novos profissionais.
“As contrações vão ser um incremento no processo de humanização do atendimento. Porque nós vamos formais mais 11 equipes no programa saúde da família (ESF), vamos ampliar a cobertura no município que hoje é de 65% e espera-se que chegue a 90%”, enfatizou o secretário municipal de Saúde, Acélio Casagrande.
Agente de combate às endemias
Também estão abertas as inscrições para agente de combate às endemias (dengue) até o dia 26 de fevereiro. O edital está disponível no site da Unesc (unesc.selecao.net.br) e no site da Prefeitura de Criciúma (criciuma.sc.gov.br). A prova será realizada no dia 22 de março.
O trabalho do agente de combate às endemias consiste em visitas às residências, terrenos baldios, empresas e estabelecimentos comerciais com o objetivo de encontrar focos da doença (como larvas e mosquitos, no caso da dengue) e dar orientações para a comunidade.
