A Escola de Educação Básica (EEB) Maria José Hülse Peixoto está recebendo melhorias para atender os novos alunos. A unidade escolar foi municipalizada no fim do ano passado e será a nova sede da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Professor Francisco Skrabski. O Governo de Criciúma está realizando adequações na estrutura. A nova escola já tem 350 alunos matriculados, mas poderá contemplar até 500 estudantes.

O espaço está passando por melhorias, como a readequação da rampa, melhorias no parque infantil, pintura da fachada, criação de um estacionamento no terreno ao lado e a instalação da cobertura da quadra poliesportiva. “A nova unidade atenderá a Educação Infantil e do 1º ao 9º ano. Já temos 350 alunos matriculados, sendo que deste número, 80 estudantes são da escola Maria José Hülse Peixoto e o restante são da escola municipal Francisco Skrabski”, explica a secretária municipal de Educação, Roseli de Lucca Pizzolo. A Administração Municipal investirá R$ 1 milhão na reforma da escola.

Sede exclusiva para o Proeja

Pela primeira vez, Criciúma terá uma sede exclusiva para o Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) do município. O novo espaço será na antiga estrutura da EMEIEF Profº Francisco Skrabski. Conforme a coordenadora do Proeja em Criciúma, Sonia Mirian Guglielmi, a estrutura da escola poderá atender 800 estudantes entre o vespertino e o noturno. “Esta sede é realização de um sonho. Estamos sonhando com esse local desde 2009 e agora graças ao empenho da administração municipal, conseguimos”, ressalta.

O novo espaço do Proeja receberá também novas mobílias. Além da sede, os núcleos continuam atendendo nas EMEIEF Professora Lili Coelho, no bairro Santa Luzia; Ludovico Coccolo, no bairro São Luiz; Giácomo Zanette, no bairro Santo Antônio e a Luiz Lazzarin, no bairro Rio Maina. Com os núcleos e mais a sede, o programa terá mais de 1,3 mil alunos.

Além disso, a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Bairro da Juventude, fornece cursos profissionalizantes de eletricista, mecânica, padaria e informática.

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 Estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com 4 letras e 3 números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com 3 letras e 4 números. Também muda a cor de fundo que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Nova placa de veículos

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

Usar a internet, celular e outros meios de comunicação para ofender ou prejudicar o outro é crime. A prática é conhecida como Cyberbullying e pode acarretar processos tanto no campo cível, com dano moral, quanto na área criminal, como injúria, calúnia e difamação.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, em qualquer manifestação, embora haja direito constitucional da liberdade de expressão, é preciso controlar os excessos, que podem ser constituídos em atos criminalmente imputáveis. “Quando nos manifestamos via internet é preciso cuidado, pois por trás desta dita liberdade, está o dever e a atenção em não exagerar e não ofender a outra parte”, comenta o advogado.

Leopoldo Lopes explica que é muito importante que os usuários da internet tenham mais cautela nos comentários e opiniões, pois “a prova pode ser produzida através do salvamento daquela página, de uma rede social ou de um e-mail e isso pode ser levado ao poder judiciário ou à polícia para devidas investigações”, acrescenta.

O combate ao crime cibernético no Brasil tem sido visto com mais atenção. A invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares agora também é crime. Está em vigor desde abril do ano passado a lei 12.737 de 2012, conhecida “Carolina Dieckmann”, que faz referência à atriz, após ter suas fotos publicadas na web. No caso, a polícia constatou que a caixa de e-mail de Carolina havia sido violada por hackers.

A punição para quem pratica este tipo de crime é de multa mais detenção de seis meses a dois anos. De acordo com o texto, se houver divulgação, comercialização ou envio das informações sensíveis obtidas na invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena pode ser elevada de um a dois terços.