Para regularizar a situação dos imóveis de Criciúma, o setor de cadastro e cartografia do Governo Municipal, em parceria com o setor de Fiscalização Tributária, está realizando o projeto de recadastramento permanente de imóveis em toda a cidade.

Utilizando o sistema de geoprocessamento geo@criciuma, a plataforma já identificou cerca de duas mil edificações irregulares por imagens de satélite, o que resultou, até o momento, em R$ 1,5 milhão em notificações para os munícipes que tenham construções não declaradas.

A equipe do recadastramento 

A equipe é composta por cinco colaboradores, supervisionados por três engenheiros agrimensores. Realizado o lançamento dos dados de cada edificação no serviço eletrônico, é aberto um processo administrativo e verificado através das imagens o tempo estimado da conclusão/ocupação da construção.

Todo material é encaminhado à Fiscalização Tributária, que dependendo da situação, cobrará o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de lixo retroativa de até cinco anos, se for o caso.

“Um ofício será entregue aos proprietários dos imóveis, informando a irregularidade, a área total construída constatada no levantamento, junto com uma imagem de satélite e foto frontal da edificação. Os dados apurados podem ser contestados em um prazo de até trinta dias do recebimento do documento”, comentou a chefe do setor de Cadastro e Cartografia, Lilian Silveira.

O fiscal realiza a cobrança da taxa de lixo dependendo do tamanho do imóvel, localização, uso e frequência da coleta no local. Já o cálculo do IPTU é feito aplicando-se a alíquota de 1,5% ao valor do imóvel, determinado por lei. “Fatores como localização, material da construção e padrão influenciam no valor do tributo.

Aplicação de multas

Quando o imóvel é flagrado em situação irregular, o proprietário fica sujeito a cobrança dos tributos de forma retroativa, além da aplicação de multas. Os contribuintes que desejam regularizar sua situação, devem comparecer à prefeitura e realizar o cadastro de sua edificação”, explicou o fiscal de Rendas e Tributos, Iago Gandolfi.

Segundo o secretário da Fazenda, Celito Caroso, com o uso das novas tecnologias disponíveis e qualificação permanente dos técnicos da prefeitura, o município caminha a passos largos rumo a regularização de todo o território. “Quanto antes o contribuinte identificar qualquer irregularidade em seus imóveis, mais barato fica o processo e mais rapidamente recupera a sua condição de cidadania plena. Sem dívidas com o erário e sem quaisquer restrições nos seus imóveis”, ressaltou.

A realidade das pessoas que precisam realizar um exame ou se consultar com especialista é outra em Criciúma. Hoje, a Administração Municipal, via a Secretaria Municipal de Saúde, está dedicada a diminuir a fila de espera em todas as especialidades e exames.

Até agora, já foram duas especialidades e cinco exames zerados, sendo que de junho até novembro mais de 19,3 mil atendimentos já foram executados de média complexidade, diminuindo 77% da fila em os procedimentos.

Consultas

No segundo semestre de 2019, a Secretaria Municipal de Saúde deu início ao mutirão das especialidades atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na diminuição das filas. Consultas com oftalmologista e dermatologista e exames de colonoscopia, endoscopia, ressonância magnética, cintilografia e tomografia são os procedimentos que estão com as filas zeradas em Criciúma. Em junho, por exemplo, as consultas com o oftalmologista possuíam 7.081 pacientes esperando. Já este mês a fila foi zerada.

Pequenas cirurgias

Além disso, as filas para as pequenas cirurgias diminuíram 87%. Anteriormente, eram 1, 5 mil pessoas aguardando o procedimento, e agora, são 208 pacientes. Conforme o secretário municipal de Saúde, Acélio Casagrande, o Ministério da Saúde considera a fila zerada para as pessoas que estão aguardando o atendimento entre 90 e 30 dias. Em casos de risco, a espera pode ser menos de 30 dias.

O recurso utilizando para diminuição das filas são provenientes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O Governo de Criciúma recuperou mais de 4,2 milhões, que foram destinados à Saúde. “Nosso foco é diminuir o máximo a fila de espera. Este recurso veio da quitação de débitos que os contribuintes tinham com a prefeitura, e agora, estão sendo utilizados para atender a população nos exames e consultas com especialistas”, frisa o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

Humanização

Outro lado dos dados positivos, é que órgão municipal também está realizando um atendimento mais humanizado para todas as pessoas que procuram as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Dentro do horário de atendimento da unidade, haverá um profissional de saúde capacitado para fazer o acolhimento, que poderá ser realizado no mesmo dia, ou com agendamento, conforme a classificação do acolhimento”, ressalta o secretário.

Dados de pacientes nas filas de espera em Criciúma:

Ortopedia:
Junho de 2019: 3.997 – 18 de novembro de 2019: 1.426

Neurologia:
Junho de 2019: 2.927 – 18 de novembro de 2019: 935

Otorrinolaringologia:
Junho de 2019: 2.263 – 18 de novembro de 2019: 1.508

Oftalmologia:
Junho de 2019: 7.081 – 18 de novembro de 2019: 0

Pequena Cirurgia:
Junho de 2019: 1.573 – 18 de novembro de 2019: 292

Dermatologia:
Junho de 2019: 2.596 – 18 de novembro de 2019: 0

Endocrinologia:
Junho de 2019: 1.893 – 18 de novembro de 2019: 812

Cardiologista:
Junho de 2019: 1.019 – 18 de novembro de 2019: 939

Exame de Colonoscopia:
Junho de 2019: 902 – 18 de novembro de 2019: 0

Os motoristas que trafegam pela Avenida Centenário devem ficar ainda mais atentos nestes últimos dias. A Administração Municipal, que iniciou as obras de revitalização da principal via de Criciúma na última semana, chegou ao Centro da cidade nesta terça-feira (26). Os trabalhos começaram na região da Grande Próspera, próximo à rótula que liga as avenidas Centenário e Jorge Elias de Lucca, no sentido Próspera/Centro, na semana passada.

Prazo para conclusão das obras

Os serviços de revitalização da estrutura do pavimento e da capa asfáltica da via devem ser concluídos em seis meses. As obras são executadas pela empresa JR Construções e Terraplanagem, vencedora de processo licitatório com a proposta de R$ 2.014.989,20. “A ideia é revitalizar os pontos que apresentam defeitos, irregularidades e fissuras. A empresa realiza os trabalhos de fresagem, que é o corte e a remoção da camada do revestimento asfáltico que está comprometida”, explica a secretária municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Kátia Smielevski.

A revitalização contemplará as faixas destinadas aos veículos e aos ônibus do sistema de transporte coletivo municipal. “Depois de fresar os pontos irregulares, a capa asfáltica será colocada pela empresa. Nós pedimos a compreensão dos condutores durante as obras. Os trabalhos vão beneficiar muitas pessoas”, comenta a secretária.

Avança Criciúma

As obras de revitalização da Avenida Centenário integram o programa Avança Criciúma, lançado há dois meses pelo prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro. O programa inclui investimentos de R$ 130 milhões em obras estruturantes e ações nas áreas da saúde, mobilidade urbana, educação, esporte e cultura.